Caso Cesare Battisti: Lula pede desculpas à esquerda italiana

Preso pela Polícia Federal (em 2007), o terrorista italiano Cesre Battisti teve concedido o pedido de asilo político pelo exministro da Justiça Tarso Genro (em 2009). Foi uma decisão contrária ao Tratado Brasil-Itália.

Mas, ao atender ao respectivo pedido, admita-se, em tese, que o ministro fizesse o que fez e com razão. Ou, então, por suas prováveis e próprias razões ideológicas.

Entretanto, logo após, demandado o Supremo Tribunal Federal (STF), quando este deliberara que era um crime comum, Lula (e Tarso) deveria ter acatado a orientação judicial.

O STF devolvera a questão para decisão de Lula por ser um tratado entre nações. Regra geral, tratados são gerenciados pelo Poder Executivo, na pessoa do presidente e chefe de Estado.

Estudiosos do direito internacional afirmam que se não é crime político, não cabe o asilo. E se é crime político, pode o presidente extraditar ou não, como quiser. Inclusive, há uma oportuna síntese jurídica: “Se não, não. Se sim, talvez”.

Infelizmente, o então presidente Lula errou três vezes numa única decisão. Ele não respeitou os tratados, ignorou a deliberação do STF e de várias instâncias judiciárias italianas e europeias.

Posteriormente, retomado o debate no STF, que acertara na primeira decisão, agora também o STF incorre em erro, rescindindo a decisão anterior e gerando grave precedente.

Acompanhei todo o julgamento. Na ocasião, nossos magistrados estavam focados em dar “o troco” em autoridades italianas, que, inconformadas, fizeram comentários depreciativos acerca do Estado e da Justiça brasileira, por desrespeitarem a soberania italiana.

Afinal de contas, havia consenso na Itália e na Europa. Com o voto de 413 deputados, o parlamento italiano aprovara o pedido de extradição por unanimidade. Detalhe: a extrema esquerda se absteve!

À época, também o Tribunal Europeu de Direitos declarara, por unanimidade, que as decisões dos tribunais italianos foram tomadas em conformidade com os princípios do devido processo legal.

Consequentemente, aqui ocorreu uma sucessão de erros à conta de devaneios ideológicos de autoridades brasileiras. Com seus equívocos, reafirmaram nossa sina de continuado e sonhado paraíso tropical de bandidos e ladrões internacionais.

Fugitivo por quase quarenta anos, de volta à Itália e negados seus recursos judiciais, desde maio Battisti está condenado à prisão perpétua.

Agora, surpreendentemente, o ex-presidente Lula pede desculpas à esquerda italiana por haver protegido indevidamente Battisti. Seu pedido é tardio e mal endereçado. Deveria ter pedido desculpas aos cidadãos brasileiros e italianos!