Casas de projetos habitacionais são postas à venda na internet

Moradores de projetos habitacionais de Santa Cruz do Sul afirmam que algumas moradias desses loteamento estariam sendo postas à venda pelas pessoas beneficiadas – o que é irregular. Em um dos casos, uma residência do Loteamento Berçário Mãe de Deus, no Bairro Santuário, foi oferecida por R$ 40 mil em um grupo de “briques” do Facebook. A postagem, que também propõe a troca por casa fora da cidade, já foi tirada do ar.

Em outra situação, um morador da Rua 5, do mesmo loteamento, conta que um dos contemplados com moradias ainda não teria se mudado para o local. Contudo, seguidamente é visto mostrando o imóvel para pessoas desconhecidas, supostamente com a intenção de fazer negócio.

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Destinado a famílias que viviam em condições precárias, o Berçário Mãe de Deus terá 400 moradias. As primeiras 116 foram entregues em outubro do ano passado, e o restante tem previsão de entrega ainda neste semestre. Os imóveis fazem parte de um programa habitacional financiado por recursos do governo federal e intermediado pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul, através da Secretaria de Habitação, com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo o secretário municipal de Habitação, Valdir Bruxel, a Prefeitura tem conhecimento de algumas situações, contudo, nenhuma denúncia ou formalização com nomes chegou ao Poder Executivo. “Na imagem da casa colocada à venda, percebe-se que a foto foi tirada antes de ela ter sido concluída. Deve ter sido pega de um modelo, porque está sem os fios de iluminação na parte interna e externa, e não tem identificação de qual rua ou número. Pode ser qualquer uma delas”, afirma. Bruxel pede a colaboração da população para que faça uma denúncia anônima junto à CEF, que é o agente financeiro, ou mesmo ao Ministério público. “Precisamos ter os nomes dessas pessoas que estão vendendo e o endereço delas dentro do loteamento, para identificá-las e agir.”

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Porém, conforme Bruxel, a Prefeitura não tem o poder de fazer a desocupação do imóvel quando for constatada venda ou apropriação indevida. “Nós trabalhamos como mediadores do processo. As pessoas que foram contempladas viviam em áreas de risco. O morador assina um termo de compromisso com a CEF, onde consta que, em caso de desocupação da casa, a mesma deverá ser entregue à Caixa. Em hipótese alguma o morador poderá vender ou alugar o imóvel.” Segundo ele, quando uma casa é desocupada nessas circunstâncias, a Prefeitura elenca suplentes, que ficarão nesse imóvel.

O que diz a Caixa
A Caixa Econômica Federal informou que, até o momento, não recebeu denúncias sobre venda de casas no Loteamento Mãe de Deus. No entanto, revelou que participa de uma ação conjunta em parceria com o Ministério Público Federal, a Prefeitura e a Polícia Federal para verificar a ocupação dos imóveis do Residencial Santo Antônio, no Bairro Progresso. A CEF orienta que denúncias de invasão, aluguel, venda irregular ou abandono de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida sejam encaminhadas para os telefones 0800 726 0101 e 0800 721 6268, ou ainda através do endereço www.caixa.gov.br.

Ainda segundo o banco, as ocorrências recebidas são formalizadas pela Caixa, por meio de ofício, ao ente público responsável pela indicação dos beneficiários no empreendimento, para averiguação dos fatos. Constatada a irregularidade, providências são tomadas para que a residência seja destinada a uma outra família, selecionada pelo ente público, conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional no 2.081/2020. São vedadas por lei a venda, aluguel, cessão ou doação dos imóveis pelo período de 120 meses, que é o prazo contratual das unidades.

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