Pessoas com deficiência, dificuldade de locomoção e idosos deverão enfrentar menos transtornos para renovar o cartão de estacionamento, que dá direito à ocupação de vagas regulamentadas para estacionamento de uso público. Isso porque um projeto de lei do Executivo Municipal que tramita na Câmara de Vereadores propõe alterar de dois para cinco anos o prazo para renovação da credencial e, no caso do idoso, tornar o documento vitalício. As medidas visam atualizar os procedimentos, corrigindo e adequando as exigências da lei aos dias atuais.

A ocupação de vagas de estacionamento regulamentadas e sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso (SIA) é um benefício destinado a pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção, proprietárias ou não de automóveis, independentemente de as mesmas serem as condutoras do veículo. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, a validade do documento será de cinco anos e a sua renovação deverá ser encaminhada no prazo máximo de 60 dias anteriores ao término da vigência.

Já o cartão do idoso é um direito de toda a pessoa com idade superior a 60 anos. Nesse caso o documento será vitalício, portanto não precisará mais ser renovado, o que vai significar uma despesa a menos para o Município. Para a manutenção do benefício será exigida, no entanto, prova de vida a cada cinco anos, medida necessária para evitar o uso do cartão de estacionamento por terceiros, em caso de falecimento do titular.

De acordo com o secretário municipal de Transportes e Serviços Urbanos, Gérson Vargas, o projeto tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão, desburocratizar processos e diminuir despesas. Ele disse ainda que o ajuste na validade é um ato de inclusão. “Todos os setores do município estão engajados na defesa da inclusão e essa medida traz consigo esse propósito”.