Motivada pela repercussão do assunto Cinturão Verde na Semana do Meio Ambiente de Santa Cruz do Sul, , a comissão organizadora do evento produziu uma carta aberta para a comunidade e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico. O documento tem apontamentos que a organização considera importantes para a preservação do Cinturão, considerado um dos maiores patrimônios ambientais de Santa Cruz.
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Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, Cassio Arend, advogado, professor universitário, vice-presidente da OAB de Santa Cruz do Sul e presidente da Comissão de Direito Ambiental da entidade, apontou que o Cinturão Verde precisa de um olhar mais atento da comunidade. “Seja do poder público, de proprietários que possuem áreas dentro do Cinturão ou da população em geral”, afirmou.
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Arend e os integrantes da comissão da Semana do Meio Ambiente – Enoir Greiner, geólogo e diretor ambiental da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, e João Vogt, diretor de Sustentabilidade da ACI – apresentaram ontem à Gazeta Grupo de Comunicações a carta aberta e falaram a respeito dos propósitos do documento.
Durante a entrevista na Rádio Gazeta, Arend esclareceu ainda que o objetivo principal da carta é elencar sugestões para discutir a preservação do Cinturão. O material será entregue à Prefeitura, ao Ministério Público, à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, “para que possamos ter um debate aberto, franco e democrático sobre como vamos proteger o nosso Cinturão Verde”.
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O advogado também justificou o motivo de o conselho ambiental ser o principal foco de interesse desta iniciativa. “Porque é um órgão fiscalizador de toda a política de meio ambiente do município e congrega a sociedade civil organizada.”
Dentro das 13 proposições da carta aberta, Cassio Arend elencou alguns pontos considerados principais. Entre eles está a realização de uma nova demarcação do Cinturão Verde. “Já passa de 20 anos desde quando foi feita a última. Hoje nós contamos com tecnologias melhores para termos uma dimensão do tamanho do nosso Cinturão”, apontou. Outro item é a efetivação da Comissão Permanente do Cinturão Verde (Copecive), que foi estabelecida por meio da lei 6.326, de 22 de setembro de 2011, com a participação de diversas entidades.
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A revitalização da área onde está o Parque da Gruta também é uma das propostas do documento. “Esse é o principal ponto de acesso da população à área do Cinturão Verde, especialmente para que se trabalhe em projetos de educação ambiental”, observou o advogado, que é doutor em Direito Ambiental.
Além disso, Arend chamou a atenção para a legislação do Cinturão Verde, que possui hoje um regramento específico no Plano Diretor do município. “Pedimos para que não sejam realizadas alterações sem que passem por um amplo debate com a sociedade”, esclareceu.
Um caminho para que haja melhor proteção
Dois assuntos ligados à fauna e à flora também foram citados por Cassio Arend. O primeiro deles foi o plano de manejo e possível substituição da uva-do-japão, espécie exótica presente no Cinturão Verde que pode gerar um desequilíbrio ambiental no futuro. “Nosso grupo possui profissionais da área que farão um estudo mais aprofundado sobre a melhor forma de realizar esse manejo.” Com a crescente urbanização, a colocação de mais passadores de fauna se torna necessária, alertou Arend, para que não se tenha problemas maiores com mortalidade de animais.
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Entre esses e outros temas presentes na carta aberta, o objetivo coletivo é de que o Cinturão se torne perene em Santa Cruz. “Justamente por isso que o grupo está se mobilizando. Queremos pensar em medidas junto da comunidade e do poder público”, ressaltou Arend. Muitas entidades já estão aderindo à causa e o grupo espera que o movimento aumente. “Já podemos sentir a sensibilidade dos órgãos. Eu tenho certeza que todos vão abraçar o Cinturão Verde e encontraremos um caminho de melhor proteção.”
Considerações e proposições da carta:
- O Cinturão Verde é um patrimônio da sociedade, logo precisamos preservar
o que já temos no momento e buscar mecanismos para a sua ampliação e
regularização, jamais a sua redução e/ou flexibilização de uso. A atual área
do Cinturão Verde contemplada no Plano Diretor, incluída a área de possível
ampliação, totaliza 1028,12 hectares; - Não devemos autorizar ou criar legislações para “ajustar” o uso da área do
Cinturão Verde, devemos realizar a atualização/revisão do Plano Diretor com
atenção especial à área em questão após um amplo debate com a
sociedade; - Recomendamos criar legislações para termos no calendário oficial do
Município a Semana do Cinturão Verde, com ações enfáticas voltadas a sua
preservação; - Efetivar a Comissão Permanente do Cinturão Verde (COPECIVE),
estabelecida na Lei 6.326 de 22 de Setembro de 2011, dando ênfase a
criação de uma Equipe de Educação Ambiental responsável prioritariamente
por desenvolver projetos e ações voltadas à informação, conscientização e
sensibilização da população, promovendo argumentação sobre a importância
socioeconômica (valoração atual e futura) da conservação da natureza e
manutenção de recursos ambientais do município, incluindo o Cinturão
Verde; - Revitalizar o Parque da Gruta, principal ponto de acesso da população à área
do Cinturão Verde, através do desenvolvimento de projetos de educação
ambiental, ecoturismo, pesquisas e outras atividades socioambientais; - Elaborar plano de controle, manejo e substituição da Uva-do-japão (Hovenia
dulcis) que seja amplamente divulgado e que contemple ações sistemáticas,
para extração gradual dos indivíduos e subsequente substituição por
espécies arbóreas nativas, restabelecendo a matriz ecológica natural do
Cinturão Verde. Importante ressaltar que estudos realizados em 2015
apontam que cerca de 20% da área do cinturão já estava ocupada por esta
espécie invasora naquela época; - Aprofundar estudos e possibilidade de instalação de novos passadores de
fauna aéreos e subterrâneos, em áreas críticas ao atropelamento de fauna
silvestre no Cinturão Verde, que permitam o deslocamento seguro de animais
entre áreas florestadas; - Criar equipe destinada prioritariamente ao resgate, manejo e atendimento da
fauna silvestre nativa em situação de risco e/ou conflito com pessoas, no
município e Cinturão Verde. Assim como, estabelecer unidade de
atendimento veterinário específica para animais silvestres que necessitem de
cuidados; - Criar benefícios ou estímulos tributários (IPTU Verde) e parcerias públicoprivadas (PSA, sistema de adoção de cotas, entre outros) para conservação
de áreas naturais preservadas, assim como para a restauração de áreas
degradadas, em propriedades privadas do Cinturão Verde; - Fiscalizar ativa e constantemente as áreas naturais públicas e privadas do
Cinturão Verde, atuando principalmente no combate ao desmatamento ilegal
e demais crimes e infrações contra a fauna, flora e meio ambiente, de acordo
com o que regem as legislações federais, estaduais e municipais; - Remarcar, tornando visíveis e identificáveis os marcos limítrofes, e
disponibilizar publicamente as plantas georreferenciadas do Cinturão Verde; - Transversalizar ações hidrobaciais e desenvolver o Plano Municipal de
Conservação e Recuperação da Mata Atlântica; - Iniciar estudos e debates acerca do melhor modelo jurídico para a proteção
do Cinturão Verde.
Colaboraram Maria Regina Eichenberg e Leandro Porto
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