Motivada pela repercussão do assunto Cinturão Verde na Semana do Meio Ambiente de Santa Cruz do Sul, , a comissão organizadora do evento produziu uma carta aberta para a comunidade e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico. O documento tem apontamentos que a organização considera importantes para a preservação do Cinturão, considerado um dos maiores patrimônios ambientais de Santa Cruz.

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Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, Cassio Arend, advogado, professor universitário, vice-presidente da OAB de Santa Cruz do Sul e presidente da Comissão de Direito Ambiental da entidade, apontou que o Cinturão Verde precisa de um olhar mais atento da comunidade. “Seja do poder público, de proprietários que possuem áreas dentro do Cinturão ou da população em geral”, afirmou.

Arend e os integrantes da comissão da Semana do Meio Ambiente – Enoir Greiner, geólogo e diretor ambiental da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, e João Vogt, diretor de Sustentabilidade da ACI – apresentaram ontem à Gazeta Grupo de Comunicações a carta aberta e falaram a respeito dos propósitos do documento.

Durante a entrevista na Rádio Gazeta, Arend esclareceu ainda que o objetivo principal da carta é elencar sugestões para discutir a preservação do Cinturão. O material será entregue à Prefeitura, ao Ministério Público, à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, “para que possamos ter um debate aberto, franco e democrático sobre como vamos proteger o nosso Cinturão Verde”.

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O advogado também justificou o motivo de o conselho ambiental ser o principal foco de interesse desta iniciativa. “Porque é um órgão fiscalizador de toda a política de meio ambiente do município e congrega a sociedade civil organizada.” 

Dentro das 13 proposições da carta aberta, Cassio Arend elencou alguns pontos considerados principais. Entre eles está a realização de uma nova demarcação do Cinturão Verde. “Já passa de 20 anos desde quando foi feita a última. Hoje nós contamos com tecnologias melhores para termos uma dimensão do tamanho do nosso Cinturão”, apontou. Outro item é a efetivação da Comissão Permanente do Cinturão Verde (Copecive), que foi estabelecida por meio da lei 6.326, de 22 de setembro de 2011, com a participação de diversas entidades. 

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A revitalização da área onde está o Parque da Gruta também é uma das propostas do documento. “Esse é o principal ponto de acesso da população à área do Cinturão Verde, especialmente para que se trabalhe em projetos de educação ambiental”, observou o advogado, que é doutor em Direito Ambiental.
Além disso, Arend chamou a atenção para a legislação do Cinturão Verde, que possui hoje um regramento específico no Plano Diretor do município. “Pedimos para que não sejam realizadas alterações sem que passem por um amplo debate com a sociedade”, esclareceu.

Um caminho para que haja melhor proteção

Dois assuntos ligados à fauna e à flora também foram citados por Cassio Arend. O primeiro deles foi o plano de manejo e possível substituição da uva-do-japão, espécie exótica presente no Cinturão Verde que pode gerar um desequilíbrio ambiental no futuro. “Nosso grupo possui profissionais da área que farão um estudo mais aprofundado sobre a melhor forma de realizar esse manejo.” Com a crescente urbanização, a colocação de mais passadores de fauna se torna necessária, alertou Arend, para que não se tenha problemas maiores com mortalidade de animais.

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Entre esses e outros temas presentes na carta aberta, o objetivo coletivo é de que o Cinturão se torne perene em Santa Cruz. “Justamente por isso que o grupo está se mobilizando. Queremos pensar em medidas junto da comunidade e do poder público”, ressaltou Arend. Muitas entidades já estão aderindo à causa e o grupo espera que o movimento aumente. “Já podemos sentir a sensibilidade dos órgãos. Eu tenho certeza que todos vão abraçar o Cinturão Verde e encontraremos um caminho de melhor proteção.”

Considerações e proposições da carta:

1. O Cinturão Verde é um patrimônio da sociedade, logo precisamos preservar
   o que já temos no momento e buscar mecanismos para a sua ampliação e
   regularização, jamais a sua redução e/ou flexibilização de uso. A atual área
   do Cinturão Verde contemplada no Plano Diretor, incluída a área de possível
   ampliação, totaliza 1028,12 hectares;
2. Não devemos autorizar ou criar legislações para “ajustar” o uso da área do
   Cinturão Verde, devemos realizar a atualização/revisão do Plano Diretor com
   atenção especial à área em questão após um amplo debate com a
   sociedade;
3. Recomendamos criar legislações para termos no calendário oficial do
   Município a Semana do Cinturão Verde, com ações enfáticas voltadas a sua
   preservação;
4. Efetivar a Comissão Permanente do Cinturão Verde (COPECIVE),
   estabelecida na Lei 6.326 de 22 de Setembro de 2011, dando ênfase a
   criação de uma Equipe de Educação Ambiental responsável prioritariamente
   por desenvolver projetos e ações voltadas à informação, conscientização e
   sensibilização da população, promovendo argumentação sobre a importância
   socioeconômica (valoração atual e futura) da conservação da natureza e
   manutenção de recursos ambientais do município, incluindo o Cinturão
   Verde;
5. Revitalizar o Parque da Gruta, principal ponto de acesso da população à área
   do Cinturão Verde, através do desenvolvimento de projetos de educação
   ambiental, ecoturismo, pesquisas e outras atividades socioambientais;
6. Elaborar plano de controle, manejo e substituição da Uva-do-japão (Hovenia
   dulcis) que seja amplamente divulgado e que contemple ações sistemáticas,
   para extração gradual dos indivíduos e subsequente substituição por
   espécies arbóreas nativas, restabelecendo a matriz ecológica natural do
   Cinturão Verde. Importante ressaltar que estudos realizados em 2015
   apontam que cerca de 20% da área do cinturão já estava ocupada por esta
   espécie invasora naquela época;
7. Aprofundar estudos e possibilidade de instalação de novos passadores de
   fauna aéreos e subterrâneos, em áreas críticas ao atropelamento de fauna
   silvestre no Cinturão Verde, que permitam o deslocamento seguro de animais
   entre áreas florestadas;
8. Criar equipe destinada prioritariamente ao resgate, manejo e atendimento da
   fauna silvestre nativa em situação de risco e/ou conflito com pessoas, no
   município e Cinturão Verde. Assim como, estabelecer unidade de
   atendimento veterinário específica para animais silvestres que necessitem de
   cuidados;
9. Criar benefícios ou estímulos tributários (IPTU Verde) e parcerias públicoprivadas (PSA, sistema de adoção de cotas, entre outros) para conservação
   de áreas naturais preservadas, assim como para a restauração de áreas
   degradadas, em propriedades privadas do Cinturão Verde;
10. Fiscalizar ativa e constantemente as áreas naturais públicas e privadas do
    Cinturão Verde, atuando principalmente no combate ao desmatamento ilegal
    e demais crimes e infrações contra a fauna, flora e meio ambiente, de acordo
    com o que regem as legislações federais, estaduais e municipais;
11. Remarcar, tornando visíveis e identificáveis os marcos limítrofes, e
    disponibilizar publicamente as plantas georreferenciadas do Cinturão Verde;
12. Transversalizar ações hidrobaciais e desenvolver o Plano Municipal de
    Conservação e Recuperação da Mata Atlântica;
13. Iniciar estudos e debates acerca do melhor modelo jurídico para a proteção
    do Cinturão Verde.

Colaboraram Maria Regina Eichenberg e Leandro Porto

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