Carnês do ISS começam a ser distribuídos nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira, 8, profissionais autônomos, prestadores dos mais diferentes ramos de atividades, como médicos, advogados, engenheiros, fisioterapeutas, etc., contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS), receberão via Correios os carnês para pagamento do tributo com vencimento em 2019. Atualmente, 2.404 pessoas físicas recolhem o ISS. Dividido em quatro parcelas, a primeira prestação tem data de vencimento em 15 de março e as demais sempre serão no dia 15 dos meses subsequentes, sendo a última em junho.

As alíquotas para este exercício foram reajustadas em 10,04%, em relação ao ano passado, seguindo a correção da Unidade Padrão Monetária (UPM). A estimativa do Município é arrecadar R$ 690 mil. Para o contribuinte que não receber os carnês até o dia 20 de fevereiro, há outras opções para ter acesso ao documento e saldar o tributo. Para imprimir o boleto basta entrar no portal do Município e abrir a janela Serviços ao Cidadão. A partir daí basta clicar no link ISS Autônomo – 2ª Guia e seguir as orientações. É necessário ter em mãos o número do CPF e preencher o campo obrigatório.

Também pode ser realizado o pagamento pelo aplicativo Cidadão Online ou retirar a segunda via na Secretaria de Fazenda. O pagamento pode ser efetuado nas agências e terminais eletrônicos da Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e Banrisul.  

O secretário da pasta, Délsio Meyer, explica que, assim como os demais impostos que entram nos chamados recursos livres – IPTU, IPVA, ITBI e outros -, obrigatoriamente 15% do ISS devem ser aplicados em Saúde e 25% em Educação. O restante da arrecadação é utilizado para fazer frente às despesas da máquina administrativa, como folha de pagamento, contratos de prestação de serviços, etc.