Carências sociais

Não bastasse o estrago econômico causado pela pandemia, vivenciamos também continuadas oscilações e alterações nos processos produtivos e comerciais, com repercussões crescentes e negativas na geração de oportunidades de trabalho e renda.

Efeito colateral, crescem a precarização das relações de trabalho e o aumento do subemprego. Além do próprio desemprego, óbvio! Conjunto de fatos que resultam em desigualdade, pobreza, indigência e marginalidade social.

O que obriga cada nação a criar e desenvolver soluções (políticas públicas!) que minimizem o sofrimento e o agravamento das desigualdades decorrentes. Porém, os modelos e as práticas de proteção social em curso não garantem satisfatoriamente as necessidades sociais.

Nesse sentido, há interessantes teorias econômicas que pregam e enaltecem políticas públicas de distribuição de renda e amenização das desigualdades. Entre tais, destaco duas ideias que reiteradamente voltam aos debates: renda básica universal e imposto de renda negativo.

Renda básica universal se constitui de uma renda mínima que qualquer cidadão receberia pelo simples fato de a pessoa existir. Possivelmente, valores garantidos por um fundo formado por impostos próprios e taxações sobre altos salários e heranças milionárias, por exemplo.

Paralelamente, a distribuição e a garantia dessa renda básica deveriam estar vinculadas a determinados níveis de renda e participação do cidadão em programas de formação profissional e práticas de voluntariado.

Já o imposto de renda negativo, como o nome já diz, é o contrário do imposto de renda como o conhecemos. Explico: no atual sistema, pessoas que ganham a partir de determinado valor pagam “x” valor ao Estado (União), a título de imposto sobre a renda.

No imposto de renda negativo, as pessoas que ganham abaixo de determinado valor receberiam um complemento do Estado. Seria a garantia de uma renda mínima igual para todos. Os dois programas são polêmicos e razão de debates nos meios político, econômico e social. Salvo diferenças de concepção de arrecadação e distribuição, os objetivos de ambos são os mesmos, isto é, garantir um mínimo de dignidade humana, reduzir a pobreza e diminuir as desigualdades sociais.

Enquanto isso, no caso brasileiro, apesar de alguns programas de assistência, legais e em curso há alguns anos, mantém-se uma prática governamental (sai governo, entra governo!) inconsistente, sem método continuado, oportunista e de evidente viés político-eleitoral.

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