Com o início da 33ª Oktoberfest e Feirasul, a proibição da venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos foi reforçada nesta quarta-feira, 4. Antes da abertura oficial do evento, foram distribuídos cartazes nos restaurantes e bares que comercializam o produto, alertando os frequentadores.
Fôlderes também serão disponibilizados nos locais de credenciamento, onde pais ou responsáveis pelos adolescentes possam receber o material informativo. Nos alto falantes, no interior do Parque da Oktoberfest, serão anunciadas diariamente orientações sobre o assunto.
De acordo com a presidente do conselho, Maria Alice Ferreira, no período noturno, que é quando acontecem os espetáculos musicais, serão intensificadas as ações de conscientização. “Faremos mais intervenções à noite, quando houver shows, quando o público é maior”, afirmou. Ainda segundo ela, se houver alguma irregularidade pode-se procurar os serviços de segurança ou o ambulatório, ambos no parque.
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A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
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