Campanha da Defensoria Pública oferece mediação para renegociação de dívidas

Ninguém pode negar que a pandemia de Covid-19 modificou a realidade de muitos brasileiros. Foram diversas as perdas: de entes queridos, de laços familiares ou de renda e emprego. Para auxiliar quem está com problemas financeiros ou familiares nesse período, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) vai promover, entre os dias 3 e 8 de maio, a campanha “Conversando a Gente se Entende”. Encabeçado pelo Centro de Referência em Mediação e Conciliação (CRMC), o evento tem como objetivo resolver os litígios, nas áreas cível e familiar, sem ingresso de ação na Justiça.

Qualquer pessoa que tenha dívidas vencidas e não pagas e interesse em negociar pode participar do evento. As sessões de mediação e conciliação acontecerão de maneira online e os interessados devem enviar e-mail para nomelimpo@defensoria.rs.def.br ou ligar para (51) 3210-9353 (para questões financeiras) ou mediacaoonline@defensoria.rs.def.br (para questões familiares). Moradores de todos os municípios do Rio Grande do Sul podem procurar o serviço.

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“Buscamos resolver conflitos de forma efetiva, rápida e que beneficie ambos os lados. A solução, construída pelo diálogo agrada a todos os interessados, que economizam tempo, dinheiro e desgaste emocional. É o conhecido ganha-ganha”, comenta a defensora pública coordenadora da Câmara de Conciliação, que faz parte do CRMC, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.

Na Defensoria Pública, o reflexo da pandemia foi percebido nesses últimos 12 meses. Foram acolhidos 150 mil novos assistidos e realizados mais de 1,2 milhão de atendimentos, o que mostra grande aumento da vulnerabilidade da população gaúcha.

“Estamos (sobre)vivendo nessa pandemia interminável, estendida por mais de um ano. É indiscutível o aumento do desemprego, a diminuição significativa na renda de milhares de famílias e o superendividamento de um sem-número de cidadãos, muitos sem conseguir prover a própria moradia e alimentação, direitos dos mais fundamentais. Há setores, como o de eventos, por exemplo, que está sem qualquer atividade durante todo esse período. Além da penúria dos devedores, há o prejuízo dos credores, que acabam por não receber parcelas devidas”, observa Ana Carolina.

De acordo com a defensora pública coordenadora da Câmara de Mediação Familiar, que também faz parte do CRMC, Patrícia Pithan Pagnussatt Fan, a campanha pretende dar às pessoas a oportunidade do diálogo antes de um ajuizamento litigioso. A ação faz parte de uma mobilização nacional das Defensorias Públicas, por meio do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), que visa à promoção da cultura de paz.

“Também é uma forma de atender ao Artigo 4º, inciso 2º, da Lei Complementar 80/1994, que refere que é nossa atividade promover prioritariamente a solução extrajudicial de litígios, visando à composição entre as pessoas em conflitos de interesses, seja por meio da mediação, da conciliação ou de outras técnicas”, afirma Patrícia. “A ideia também é construir uma cultura para nós, defensores públicos, do uso dessas ferramentas de autocomposição, para que possamos diminuir a litigiosidade, a beligerância e as atuações de colidência na área do Direito das Famílias. Então esta semana vem para fortalecimento das nossas atividades institucionais e para oferecer ao assistido outros meios de acesso à Justiça que não simplesmente o litígio.”

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