Uma campanha da Prefeitura do Rio que lembra o direito ao uso do nome social lançada nesta quinta-feira, 13, vai espalhar cartazes com imagens de pessoas transexuais por diversos órgãos municipais. Jordhan Lessa, primeiro guarda municipal transexual da cidade, empresta seu rosto à iniciativa. Foram escolhidas para as fotos três homens e quatro mulheres trans.

Apesar do uso do nome social ser reconhecido em órgãos federais, por decreto, desde abril deste ano, e pela prefeitura do Rio desde 2011, ainda chegam à Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds) da cidade denúncias de que o nome escolhido por travestis e transexuais, de acordo com o gênero com que se identificam, não está sendo respeitado. Nesses casos, acaba prevalecendo o que está no registro civil, gerando constrangimento.

Foi o que aconteceu com a jovem Flávia Diana, que foi vítima de transfobia, na Unidade de Pronto Atendimento em Vila Kennedy, na zona oeste do Rio. “Fui desrespeitada desde o início. No fim, a assistente social tentou defender tanto a recepcionista, que se negou a colocar meu nome social no prontuário, quanto o médico, que passou o atendimento todo me chamando de senhor, mesmo eu tendo falado dos decretos”, contou.

O coordenador da Ceds, Carlos Tufvesson, acredita que com a campanha será possível reforçar o esclarecimento aos servidores e garantir dignidade a pessoas trans. “Por pesquisas, sabemos que o desrespeito ao nome social afasta pessoas no sistema de saúde e na escola, por exemplo. São coisas com as quais o poder público não pode ter complacência”, afirmou.

Apesar de constantes oficinas de capacitação, segundo a secretaria municipal de saúde e a Ceds, casos como o de Flávia Diana não são exceção. Em junho, Daniela Faria também sofreu transfobia no Hospital Municipal Souza Aguiar, onde chegou a ser internada na área masculina.

“Eu estava passando muito mal, não tinha como reagir quando não colocaram o nome social no prontuário”, desabafou. Ela disse que só depois da mobilização de um grupo de ativistas, conseguiu ser transferida de ala e teve o nome social incluído. Para Daniela, é necessário investir mais na capacitação e na “humanidade” no atendimento.

Durante o lançamento da campanha, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, disse que mudar a cultura no atendimento é urgente. “Em países como Canadá, Austrália e Portugal, o nome social é algo natural, não tem questionamento. O Rio ainda precisa galgar esse passo. Todos nossos prontuários médicos vêm com o campo para o nome social, mas nem todo mundo tem conhecimento e respeita esse direito”, reconheceu. Ele disse que, ao não cumprir o decreto, o servidor público pode receber sanções.

Retificação do nome

Especialista no tema, a advogada Giowana Cambrone lembrou que o uso do nome social evita “constrangimento moral e o sofrimento psíquico da pessoa que já é violentada no cotidiano”. Ela defende, além do respeito ao nome social, a retificação do nome nos documentos de pessoas transgêneros, o que ainda passa, necessariamente, no Rio de Janeiro, por processo judicial.