O presidente Rodrigo Rabuske (PTB) está convocando os vereadores, a pedido da prefeita Helena Hermany (Progressistas), para uma reunião extraordinária na próxima quinta-feira, 30, às 17 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. No encontro, devem ser debatidos dez projetos oriundos do Executivo.
Entre as propostas que chegaram à Câmara está o que altera a nomenclatura da categoria funcional e atribuições do cargo efetivo de Fiscal de Trânsito, padrão de vencimentos 5, constante no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. Outros acrescenta um inciso ao artigo 100 da lei que consolida a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município. Um terceiro projeto acresce dispositivos na lei complementar 737.
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Também ingressou na Câmara o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200 milhões via Finisa, para obras de duplicação da BR-71, construção do novo Centro Administrativo, elevada do Bairro Arroio Grande, obras de infraestrutura em vias urbanas no interior e na cidade, construção e ampliação de escolas e postos de saúde municipais, revitalização de praças, construção de redes hídricas no interior, implantação de internet no meio rural, aquisição de veículos, máquinas e equipamentos permanentes.
Também foram protocolados projetos que autorizam o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 1 milhão da Secretaria da Educação, para aplicação de recursos do PPDE; de R$ 3 milhões também para a Secretaria da Educação, para custeio de Associações de Educação e Transporte Escolar no interior; outro de R$ 400 mil para a formação e capacitação de servidores novos, aprovados no último concurso público da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.
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Também será votada a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 2.331.002,89, a serem aplicados na desapropriação da área do Parque de Inovação; e investimentos no Grupo de Apoio à Polícia Civil, além de cursos de capacitação para os procuradores. Também foi apresentado o projeto que cria a Academia de Formação e Capacitação da Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul.
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