Câmara vai votar novos critérios para passe livre

Após uma primeira proposta de mudança nas regras do passe livre no ônibus urbano para pessoas com deficiência ter sido retirada de tramitação na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul encaminhou uma nova versão que deve ser votada já na semana que vem. A intenção é garantir um controle mais rigoroso sobre o sistema. Estima-se que 1,6 mil usuários com direito ao benefício serão afetados pela modificação.

Ao encaminhar o primeiro texto em março deste ano, o governo sofreu críticas por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede). A entidade questionou alguns pontos do projeto, principalmente o que determinava que apenas médicos designados pela Secretaria de Saúde poderiam avaliar se o usuário deve ou não receber a gratuidade. Atualmente, o próprio interessado apresenta atestado para comprovar a deficiência. 
O novo projeto mantém o poder da secretaria de designar o médico para avaliação, mas estabelece que ele também deverá levar em conta atestados e exames prévios. Caso o profissional julgue necessário, deverá solicitar novos exames ou conduzir a um médico especialista.

Outro item estabelece que, ao contrário do que acontece hoje, quem tem direito ao passe livre não poderá mais desembarcar pela porta da frente do ônibus. Além disso, o projeto prevê que o Compede poderá remeter queixas e denúncias referentes ao serviço à Secretaria de Transportes. 

O secretário da pasta, Gerson Vargas, acrescentou que, apesar das modificações, foram mantidas as diretrizes do texto anterior e acrescentados pontos indicados pela entidade. “O Compede foi ouvido, e a intenção de fazer com que o passe livre passe a ser mais controlado foi mantida”, resumiu.

A expectativa é de que o projeto possa ser votado na próxima segunda-feira. A pressa se deve à implementação do sistema de reconhecimento de passageiros via biometria facial, que depende disso. 

Somente depois da aprovação da medida a Prefeitura poderá convocar os usuários idosos, pessoas com necessidades especiais e crianças de até 5 anos e estudantes. Eles terão que se recadastrar no prazo de até 180 dias.

Aspede não vê problemas

Para o presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Física (Aspede) de Santa Cruz, Alison Geller, as modificações previstas no projeto não prejudicam os beneficiários e as alterações em relação ao atestado médico são necessárias. “Não há nada de errado em fazer mais exigências, desde que não impeça de conseguir o passe livre”, afirmou. 

Já a presidente do Compede, Tânia Manske, não quis se manifestar. De acordo com ela, a entidade vai se reunir no decorrer desta semana para discutir o novo texto.