Após uma primeira proposta de mudança nas regras do passe livre no ônibus urbano para pessoas com deficiência ter sido retirada de tramitação na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul encaminhou uma nova versão que deve ser votada já na semana que vem. A intenção é garantir um controle mais rigoroso sobre o sistema. Estima-se que 1,6 mil usuários com direito ao benefício serão afetados pela modificação.

Ao encaminhar o primeiro texto em março deste ano, o governo sofreu críticas por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede). A entidade questionou alguns pontos do projeto, principalmente o que determinava que apenas médicos designados pela Secretaria de Saúde poderiam avaliar se o usuário deve ou não receber a gratuidade. Atualmente, o próprio interessado apresenta atestado para comprovar a deficiência. 
O novo projeto mantém o poder da secretaria de designar o médico para avaliação, mas estabelece que ele também deverá levar em conta atestados e exames prévios. Caso o profissional julgue necessário, deverá solicitar novos exames ou conduzir a um médico especialista.

Outro item estabelece que, ao contrário do que acontece hoje, quem tem direito ao passe livre não poderá mais desembarcar pela porta da frente do ônibus. Além disso, o projeto prevê que o Compede poderá remeter queixas e denúncias referentes ao serviço à Secretaria de Transportes. 

O secretário da pasta, Gerson Vargas, acrescentou que, apesar das modificações, foram mantidas as diretrizes do texto anterior e acrescentados pontos indicados pela entidade. “O Compede foi ouvido, e a intenção de fazer com que o passe livre passe a ser mais controlado foi mantida”, resumiu.

A expectativa é de que o projeto possa ser votado na próxima segunda-feira. A pressa se deve à implementação do sistema de reconhecimento de passageiros via biometria facial, que depende disso. 

Somente depois da aprovação da medida a Prefeitura poderá convocar os usuários idosos, pessoas com necessidades especiais e crianças de até 5 anos e estudantes. Eles terão que se recadastrar no prazo de até 180 dias.

Aspede não vê problemas

Para o presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Física (Aspede) de Santa Cruz, Alison Geller, as modificações previstas no projeto não prejudicam os beneficiários e as alterações em relação ao atestado médico são necessárias. “Não há nada de errado em fazer mais exigências, desde que não impeça de conseguir o passe livre”, afirmou. 

Já a presidente do Compede, Tânia Manske, não quis se manifestar. De acordo com ela, a entidade vai se reunir no decorrer desta semana para discutir o novo texto.