Câmara Setorial debate sobre a legislação para os cigarros eletrônicos

A Tomada Pública de Subsídios 06, de 11 de abril (TPS 06/2022), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que pretende receber informações técnicas sobre os cigarros eletrônicos foi um dos assuntos tratados durante a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, na manhã desta sexta-feira, 29. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são proibidos no Brasil pela resolução da diretoria colegiada (RDC 46/2009). Em 2019, a Anvisa iniciou um processo regulatório para a discussão e atualização de informações técnicas e científicas sobre o tema.

Carlos Galant, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), disse que os DEFs já estão sendo usados em vários países, legalmente. “O setor industrial acredita que não tem como analisar toda a documentação disponível em 30 dias e já solicitamos a prorrogação do prazo, para termos tempo hábil de contribuirmos com informações”, revelou Galant.

Para o presidente da Câmara, Romeu Schneider, é extremamente importante a análise deste assunto. “O prazo da Tomada Pública é 11 de maio e precisamos passar para a Anvisa a posição da Câmara, pois a alternativa sugerida é a manutenção da RDC 46/2009”. A definição dos membros participantes da reunião é de que a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco irá encaminhar à Anvisa, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um documento solicitando a prorrogação do prazo, para a apuração de informações sobre os DEFs.

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