Sem apoio da maioria governista, um projeto de lei que regulamentava a divulgação de informações sobre contratos de aluguel da Prefeitura de Santa Cruz foi rejeitado na Câmara na noite desta segunda-feira, 12. A maioria dos parlamentares alegou que já há transparência suficiente e que uma nova norma seria inócua.
O projeto foi apresentado pelo vereador Leonel Garibaldi (Novo) no início de agosto, no momento em que as despesas do governo com aluguéis de prédios, que chegam a mais de R$ 5 milhões por ano, estavam na mira da oposição.
O texto estabelecia a divulgação, “de forma visual e didática”, de “informações objetivas e concisas” sobre os contratos no site oficial, como valor, data de início e encerramento, partes e finalidade, entre outras. As informações precisariam ser atualizadas bimestralmente e envolveriam não só imóveis, mas também outros equipamentos locados pelo Município, como veículos, redes de fibra ótica, centrais telefônicas, roteadores e câmeras de segurança.
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Ao defender a aprovação na tribuna, Garibaldi lembrou que a Câmara vem aprovando diversas leis voltadas a ampliar a transparência no serviço público e que atualmente muitas pessoas encontram dificuldades para acessar esses dados na página da Prefeitura. Alegou ainda que os valores gastos com aluguel vêm sendo alvo de questionamentos na comunidade. “Se a população é bem informada, pode fazer as cobranças necessárias. E isso vai ser bom para a cidade”, disse.
Vereadores governistas, porém, se revezaram para criticar o projeto. O líder de governo, Henrique Hermany (Progressistas), afirmou que são necessários apenas “quatro cliques” para se chegar a dados sobre aluguéis no site da Prefeitura e lembrou que essa divulgação é regulamentada pela Lei Federal de Acesso à Informação, que vigora desde 2011. “O correto é seguir a lei federal”, disse. Henrique alegou ainda que o futuro complexo administrativo na Rua Coronel Oscar Jost vai garantir uma “solução definitiva” para os gastos com aluguéis, já que abrigará estruturas que atualmente funcionam em prédios locados.
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Em um tom mais duro, Ilário Keller (Progressistas) chamou o projeto de “vazio” e acusou a oposição de “falta de discurso”. “Está tudo às claras. Ninguém está querendo varrer nada para debaixo do tapete”, alegou. Já o vice-líder Raul Frisch (Republicanos) afirmou que, se o projeto fosse aprovado, haveria “leis sobrepostas”. “A oposição votou contra o financiamento com a Caixa Econômica Federal, que tinha recursos para construir o Centro Administrativo, e agora critica os aluguéis”, disparou.
A votação terminou em 9 a 6 – a vereadora Bruna Molz (Republicanos) estava ausente por motivo de saúde e o presidente só vota em caso de empate. Dentre os que apoiaram o projeto, Nicole Weber (PTB) acusou os governistas de se posicionarem contra por “birra”. “Para mais transparência tem que dizer sim e pronto. Estamos falando do dinheiro de cada um”, falou. Já Serginho Moraes (PTB) chegou a sugerir que os valores pagos de aluguel sejam expostos em placas nos próprios imóveis.
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O placar
A favor
- Leonel Garibaldi (Novo)
- Alberto Heck (PT)
- Carlão Smidt (PSDB)
- Nicole Weber (PTB)
- Serginho Moraes (PTB)
- Daiton Mergen (MDB)
Contra
- Henrique Hermany (Progressistas)
- Jair Eich (Progressistas)
- Ilário Keller (Progressistas)
- Cleber Pereira (União)
- Bruno Faller (PDT)
- Gerson Trevisan (PSDB)
- Raul Fritsch (Republicanos)
- Licério Agnes (PSD)
- Luís Ruas (PSD)
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