Câmara recebe seis novos projetos nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 14, às 18 horas, quando ingressam seis novas matérias. Antes da reunião ordinária, a Câmara realizará uma reunião especial, no plenário, com início às 17h30, requerida pelo vereador Alberto João Heck, para condecorar professores e alunos da EEEM Ernesto Alves de Oliveira.

Já após a reunião ordinária, a Câmara realizará uma sessão solene, às 20 horas, solicitada pelo vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB), para homenagear a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Vale do Rio Pardo.

Entre os projetos que ingressaram na pauta está o veto do Executivo ao projeto que denomina via pública de Cristóvão Frantz. O vereador Hildo Ney Caspary (Progressistas) ingressou com a proposta da concessão da condecoração do Mérito Desportivo a equipes de basquete do Colégio Mauá.

O vereador Gerson Trevisan (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto de lei que dispõe sobre a política habitacional municipal, concedendo incentivo aos servidores da segurança pública do Estado.

Os vereadores Hildo Ney Caspary (Progressistas) e Zé Abreu (PTB) apresentaram uma emenda ao projeto e ao Regime Jurídico que dispõe sobre vedações para nomeação de cargos em comissão ao Poder Legislativo.

As emendas vão de encontro com ideias apresentadas pela população, para que se incluíssem também os crimes contra pessoas da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) na Lei da Ficha Limpa, sendo assim, com esse projeto se terá uma certeza maior para que possa ter um avanço concreto em relação à luta para tentar inibir os inúmeros casos de ódio contra a população LGBT.

Os crimes de ódio contra a população LGBT serão punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Ainda constam na emenda vedações à nomeação para cargos comissionados para pessoas condenadas pelas condições previstas na Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Informações

O vereador Edmar Hermany (Progressistas) requer informações a respeito da atuação de agentes de saúde no Loteamento Eucalipto, Nova Morada e no Bairro Progresso. O vereador Mathias Bertram (PTB) requer informações sobre lotação de servidores no Poder Executivo, a cobrança de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e o atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e na Cassa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência. Já Francisco Carlos Smidt (PTB) requer informações sobre o atendimento médico para Eugênio Hickmann e Carlos Leandro Borges.

Alex Knak (MDB) ingressou com indicação de construção de cobertura na área de desembarque junto ao Pronto Atendimento do Hospital Santa Cruz e para a pavimentação da rua Telmo Afredo Roese; a Comissão de Obras e Serviços Públicos, subscrita pelo vereador Gerson Trevisan indica o envio à Câmara de Vereadores o projeto de Lei Complementar alterando o Plano Diretor.

O vereador Luizinho Ruas (PTB) requer a destinação de agente de saúde ao bairro Faxinal Menino Deus; Gerson Trevisan encaminha indicação à Agerst para a fiscalização e exigência de melhorias em várias ruas; também ao Executivo para a realização de melhorias na Rua Farroupilha e na Avenida Gaspar Bartholomay e a implantação de faixa de segurança e sinalização defronte à EMEF Dona Leopoldina.

Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a finalização do trabalho de patrolamento na estrada da Malhada, em Cerro Alegre Baixo, e o patrolamento da rua Carlos Swarowsky. Licério Agnes (Progressistas) indica a colocação de bancos no jardim existente junto á Farmácia Três Coqueiros.

O vereador Alceu Crestani (PSDB) requer a instalação de um posto avançado do Corpo de Bombeiros em Monte Alverne. Mathias Bertram (PTB) indica a colocação de passeio público na rua Stanislau Jacobs, a manutenção do ConAid na Travessa Rabuske, em Pinheiral e a realização de melhorias na rua Ernesto Carlos Iserhardt.