Câmara recebe 12 novos projetos para a penúltima sessão do ano

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza na próxima segunda-feira, dia 10, a penúltima sessão ordinária do ano de 2018, a partir das 18h. A pauta do legislativo recebeu 12 novas matérias. O vereador Hildo Ney Caspary (Progressistas) apresentou a proposta para alterar a Lei Complementar nº 390/2008, que dispõe sobre condomínios urbanísticos e fechamento de loteamentos, incluindo conteúdo sobre denominação de vias públicas em condomínios. O vereador Alex Knak (MDB) apresentou o projeto que altera a lei que dispõe sobre o Código Tributário, criando formas de pagamentos dos tributos. A vereadora Bruna Molz (PTB) encaminhou matéria para alterar o Código de Posturas, proibindo o uso de fogos de artifício e assemelhados.

O Executivo apresentou projeto para a alteração das leis 294/2005 e 296/2005, que dispõem, respectivamente sobre o Quadro de Cargos e Funções, e sobre o Regime Jurídico dos servidores municipais, criando Gratificação de Auditoria Externa – GAE e concede Gratificação de Função e ainda o que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções dos servidores municipais, que altera três cargos de Enfermeiro para 3 cargos de Enfermeiro de Saúde da Família e outro que cria três cargos de Enfermeiro de Saúde da Família.

Ainda ingressaram na pauta projetos para a contratação de um médico auditor, um técnico em edificações e um técnico em geoprocessamento, dois médicos pediatras, dois médicos de Saúde da Família, um Agente Comunitário de Saúde.

O vereador Hildo Ney Caspary apresentou emenda Emenda Modificativa nº 66/2018 ao Projeto de Lei nº 46/L/2018, que altera Lei nº 7.326/2015, que dispõe sobre o bem-estar animal.
Indicações

Entre as indicações, o vereador Licério Agnes (Progressistas) requer a implantação de praça com academia ao ar livre no Bairro Santuário; André Scheibler (SD) indica a instalação de lixeiras junto à Feira Rural do Bairro Arroio Grande, a troca da estrutura da parada de ônibus na Rua Machado de Assis esquina com a Rua Conselheiro Trockel; Luizinho Ruas (PTB) indica o patrolamento e encascalhamento do Corredor dos Bandeira, no Arroio do Couto.

Paulo Henrique Lersch (PT) indica a colocação de quebra-molas na Rua Walter Davi; Francisco Carlos Smidt (PTB) indica o patrolamento e encascalhamento do Corredor Knak, próximo à estrada velha a Rio Pardo, a realização de melhorias na Rua Viamão, a disponibilização de transporte coletivo aos moradores da estrada velha de Rio Pardo, a realização de melhorias nas estradas de Cerro Alegre Baixo e Alto, a conclusão do calçamento da Rua João Goerck, a realização de melhorias no calçamento da Rua Santa Mônica;
Licério Agnes indica a substituição de lâmpadas na iluminação pública da Rua Vereador Benno João Kist; Solange Finger (SD) aponta a colocação de placa indicando a localização do Loteamento Paraíso, em Linha Travessa, a colocação de placa indicando a localização da Biblioteca Comunitária Rural Bento De Núrsia, em Linha Travessa; Gerson Trevisan (PSDB) requer mudança do trânsito no cruzamento da Rua da Gruta coma Rua Padre Anchieta, o desentupimento da rede de esgoto na Rua Fortaleza.

Francisco Carlos Smidt indica a realização do serviço de roçada na lateral da Av. Getúlio Vargas, a recuperação da estrada na Travessa Stoelben, em Linha João Alves; Mathias Bertram (PTB) solicita a recuperação da estrada no Corredor Wilkelmann, em Linha Pinheiral, a manutenção do Com-Aid na Travessa Rabuske, em Linha Pinheiral e a implantação de galerias de concreto na futura pavimentação da Travessa Dona Leopoldina, em Linha João Alves.