Câmara realiza sessão extraordinária na sexta para avaliar 14 projetos

A Cãmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul vai atender um pedido de urgência na avaliação de projetos oriundos do Poder Executivo, e irá realizar na sexta-feira, dia 18, uma sessão extraordinária, para a avaliação de 14 projetos de lei. A convocação partiu do Poder Executivo e o presidente Alceu Crestani (PSDB) definiu a realização da reunião extra.

Muitos projetos são de mudança de padrão de vencimentos de cargos, apontados pelo programa de gestão de qualidade, denominado PGQM, que está em andamento, e que está realizando diversas ações, entre elas avaliando e, ajustando o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais. É o caso dos ajustes dos cargos de Analista Financeiro e Contador, Fiscal de Trânsito, Geógrafo, Advogado do CREAS, Analista de Sistemas, Assessor Administrativo, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Bibliotecário, Biólogo, Programador e Químico, Técnico em Segurança do Trabalho, Assessor de Comunicação, Telefonista/Recepcionista, Engenheiro e Arquiteto.

Também estão no pacote a alteração da lei autorizando a convocação de servidores para jornada suplementar de trabalho. Outro é abertura de crédito especial de R$ 5,419 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para pavimentação.  Segundo a justificativa, esses recursos serão realizados na pavimentação das ruas que possuem intenso fluxo de transporte coletivo (corredores de ônibus) em vias estruturantes e poligonais e também em vias que possuem um grande fluxo e que são consideradas vias de ligação entre os bairros. Será substituída a pavimentação existente que é o paralelepípedo por CBUQ, pois em alguns pontos é intransitável, com afundamento da pista de rolamento, causando assim muita trepidação, desconforto e insegurança aos motoristas.

Ainda ingressou o projeto que dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do município e a abertura de crédito especial de R$ 1.729.560,06, para custeio despesas da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento e Habitação, para o cofinanciamento do SUAS. Ainda a abertura e crédito de R$ 709.229,25, para custear despesas da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para aplicação na pavimentação asfáltica de Linha Seival. Ainda ingressou o projeto que concede o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde .