Câmara pode instalar comissão para apurar conduta de vereadores

Durante a sessão da Câmara de Vereadores dessa segunda-feira, 10, o presidente da casa, Elstor Desbessel (PTB), anunciou que deve sair até quarta-feira a decisão sobre instaurar ou não uma Comissão Parlamentar Processante para apurar as condutas de Alceu Crestani (PSDB) e Elo Schneiders (Solidariedade).

Ambos tornaram-se réus em um processo movido pelo Ministério Público por causa de supostas irregularidades, dentre as quais a chamada “rachadinha”. Segundo a Promotoria, eles teriam se apropriado de parte do salário de assessores. Alceu Crestani é acusado de concussão e peculato, enquanto Elo Schneiders também foi apontado por organização criminosa.

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A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores estabelecem que o pedido para ser instaurada uma Comissão Processante pode partir da Mesa Diretora, de algum dos vereadores e de partidos políticos. Já um Decreto de 1697 também permite que a solicitação parta de qualquer eleitor.

Neste caso, o Legislativo precisaria abrir um procedimento que pode resultar na cassação dos parlamentares. A decisão final, em todos os casos, passa pelo plenário, com votação aberta. A Câmara também pode optar por apenas acompanhar o desdobramento das ações, tanto na esfera Cível quanto na Criminal.

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