Câmara notifica Henrique Hermany sobre processo de cassação; veja próximas etapas

A Comissão Parlamentar Processante da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul notificou Henrique Hermany (Progressistas) sobre o processo de cassação. O documento foi entregue na manhã desta quarta-feira, 17.

Com isso, passa a contar o prazo de 90 dias para que o grupo coordenado pelo vereador Bruno Faller (PDT) conclua a análise e entregue o relatório final para a votação pelo plenário. Também fazem parte da comissão Serginho Moraes (PL), como relator, e Luizinho Ruas (PSB), vice-presidente.

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De posse de uma cópia da denúncia, apresentada por Nicole Weber (Podemos) e Leonel Garibaldi (Novo), o vereador afastado tem prazo de dez dias para apresentar a defesa prévia, por escrito, além de indicar as provas que pretende produzir e para arrolar testemunhas, até o máximo de dez. Depois do prazo para a defesa, a Comissão Parlamentar Processante vai precisar emitir um parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Se a indicação for pelo arquivamento, o assunto vai para votação no plenário da Câmara. Já se a decisão for pela continuidade do processo, Bruno Faller, na condição de presidente da CPP, vai designar o início da instrução processual e determinar os atos, diligências e audiências que forem necessárias, tanto para o depoimento do denunciado quanto para a inquirição de testemunhas.

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Henrique Hermany deve ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa do representante legal dele, com a antecedência de, pelo menos, 24 horas. Ele pode assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas para as testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

Concluída a instrução, é aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 dias. Após, a Comissão processante emite parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, além de solicitar ao presidente da Câmara, Gerson Trevisan (PSDB), a convocação de sessão para julgamento. Nesse encontro, vão ser lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados. Aqueles que desejarem vão poder se manifestar verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um.

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No final, o denunciado ou o representante legal, vão ter até duas horas para produzir a defesa oral. A última etapa é a votação, pelo plenário da Câmara de Vereadores, pela cassação ou não do mandato. Se Henrique Hermany for cassado, ele fica inelegível por oito anos.

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