Texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será avaliado pelos vereadores em sessão ordinária na próxima segunda-feira
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, presidida pelo Professor Cleber (União Brasil), realizou audiência pública nessa segunda-feira, 21, para tratar sobre o projeto 163/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os parlamentares demonstraram preocupação em relação ao valor de investimento com recursos próprios e o percentual destinado à Secretaria de Agricultura.
O vereador Francisco Carlos Smidt (Novo) alertou sobre o risco do baixo investimento com verba do Município, dependendo de recursos dos governos do Estado e da União. Seu alerta foi acompanhado pelo colega Bruno Faller (PDT), que frisou serem de origem local R$ 4.955.328,00 e de terceiros R$ 154.330.000,00. “A maior parte do investimento é baseada no valor em aberto de financiamento”, acrescentou.
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Carlão e também Edson Azeredo (PL) apontaram como reduzida a quantia destinada para a Secretaria de Agricultura. A estimativa é de R$ 10.950.584,40, o que corresponde a 1,15% dos R$ 954 milhões previstos para o próximo ano. A votação da LDO será na próxima segunda-feira, 28, dando tempo para eventuais alterações do Executivo, em parceria com a nova gestão, e emendas dos vereadores.
Parte do orçamento público é considerada como vinculada, que atende à legislação, como a destinação para Saúde e Educação. As duas secretarias são as que mais recebem recursos. Somente na Saúde são 32,52%, o que corresponde a mais de R$ 850 mil por dia, durante todo o ano. Nessa área, o vereador Rodrigo Rabuske (PL) apresentou emenda para a possibilidade de instalação da Unidade de Pronto Atendimento da região alta.
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“Não há previsão no orçamento para efetivar a UPA Região Alta. Indico a alteração para que esteja contemplada”, explicou. Rabuske apontou o baixo volume de recursos próprios na Saúde. Dos mais de R$ 310 milhões previstos. apenas R$ 2 milhões são próprios. O mesmo ocorre na área da Educação.
Além disso, foram apresentadas emendas para possibilitar a aquisição de equipamentos às associações rurais e instituir o Vale Cervejeiro, questões trazidas durante a campanha pelo prefeito eleito Sérgio Moraes. “Com essas emendas, vamos evitar o engessamento do novo governo”, acrescentou.
Os legisladores defenderam o contato entre os representantes da atual gestão e da que irá assumir em 2025, para que sejam feitos os eventuais ajustes na LDO, de modo a evitar entraves no trabalho da próxima administração. “É muito importante a conversa do presidente do PL com o governo para chegar a um consenso”, frisou Bruno Faller.
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Foi defendida a especificação, na área da Educação, para que sejam concluídos os Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs) nas instituições de ensino e unidades de saúde. Essa emenda foi apresentada pela vereadora Nicole Weber (Podemos), que também apontou a necessidade de capacitação nas escolas para a formação de grêmios estudantis.
Entre as secretarias, a que menos tem previsão de recursos é a Cultura, com R$ 3.528.355,91, representando 0,37%. Essa condição repete a peça orçamentária de 2024. Ainda assim, segundo Edson Azeredo, a pasta apresentou um trabalho representativo. “Fizeram muito. Mudou da água para o vinho, no comparativo com a gestão do prefeito Telmo Kirst”, afirmou.
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Carlão ainda lamentou a manutenção do primeiro dia útil de 2025 como data-limite para o pagamento integral do IPTU com desconto máximo. Ele disse entender que essa é uma forma de antecipação de receita para justificar superávit em 2024.
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