Câmara diverge sobre o limite de gastos

Às vésperas do recesso, a Câmara de Santa Cruz está em meio a um impasse. Na próxima segunda-feira deve ser votado, em primeiro turno, o projeto que amplia o limite de despesas com pessoal no Legislativo e que, dependendo do resultado, pode determinar a aprovação ou não das contas do presidente Alceu Crestani (PSDB). Os vereadores, entretanto, estão longe de um consenso.

Protocolado na semana passada, o projeto revoga uma emenda aprovada em 2011 que reduziu o teto de gastos com a folha de pagamento de 6% para 2% da receita corrente líquida do município. A opção por revogar se deu porque este ano o percentual deve ser extrapolado pela primeira vez. Para ser aprovada, a proposta precisa passar por duas votações, com apoio de no mínimo dois terços dos vereadores – ou seja, 12 votos.

A Gazeta do Sul consultou todos os parlamentares ontem à tarde e apenas três confirmaram que votarão a favor. Outros cinco sinalizaram voto contrário ou abstenção, enquanto o restante alegou ainda não ter posição definida. 

Nos bastidores, há articulações pró e contra o projeto. De um lado, argumenta-se que a emenda de 2011 é inconstitucional e seria injusto deixar Crestani sob risco de um apontamento do Tribunal de Contas (TCE-RS). De outro, que não existe justificativa para aumentar o teto de gastos em um momento de crise econômica e que o problema poderia ter sido evitado com redução de despesas – por exemplo, com diminuição nos salários de assessores vinculados à Mesa Diretora, que hoje chegam a R$ 11,6 mil em alguns casos. Alguns vereadores, inclusive, vêm colocando como condição para votar a favor que essas situações sejam revistas. (Colaborou João Pedro Kist)

ENTENDA

A Constituição Federal limita em 6% da receita corrente líquida os gastos com pessoal nas câmaras dos municípios com entre 100 mil e 300 mil habitantes. Em 2011, porém, os vereadores de Santa Cruz fixaram um teto menor, de 2%, para dar satisfação a setores da comunidade que protestavam contra o aumento no número de vagas de vereador, de 11 para 17.

Este ano, o limite de 2% deve ser estourado, devido aos reajustes salariais dos últimos anos, à queda na arrecadação e à criação de novos cargos em comissão no organograma. Em outubro de 2012, o custo da folha de pagamento foi de R$ 291,4 mil. Já em outubro deste ano, chegou a R$ 630,9 mil.

Diante da situação, no mês passado, a Câmara entrou com uma ação judicial para que a emenda de 2011 seja declarada inconstitucional. A decisão, porém, não deve sair antes do fim do ano, por isso, um projeto que revoga a emenda foi protocolado.

A TENDÊNCIA PARA O PRIMEIRO TURNO

CONTRA OU ABSTENÇÃO

• Hildo Ney Caspary (PP) – “Vou votar pela permanência do que foi acertado com a comunidade.”
• Francisco Carlos Smidt (PTB) – “É verdade que a receita caiu, mas à medida que isso acontece, a lógica é reduzir a despesa.”
• Nasário Bohnen (PP) – “É isso o que tem que ser feito. O País está passando por extrema dificuldade.”
• Elo Schneiders (SD) – “Todos os outros presidentes sempre conseguiram superar problemas no orçamento. Mas o atual presidente nunca havia tocado no assunto, a não ser há duas semanas, quando isso estourou.”
• Rejane Henn (PT) – “Foram criados cargos sem muita discussão e isso acabou onerando a Câmara. Acho que é momento de repensar algumas questões do funcionamento da Casa.”

A FAVOR

• Wilson Rabuske (PT) – “A emenda de 2011 é inconstitucional. Na prática, o que vale é o limite de 6%.”
• Alberto Heck (PT) – “A Câmara já devolve mais da metade do seu orçamento. Não podemos engessar demais o Poder.”
• Ari Thessing (PT) – “Não quero trancar o projeto de saída, mas para votar a favor no segundo turno, vou cobrar que haja uma contrapartida.”

INDEFINIDO

• Elstor Desbessell (PTB) – “A bancada ainda vai definir uma posição, mas não podemos deixar o presidente em uma situação delicada. Os 2% de um ou dois anos atrás não são o mesmo que hoje.”
• André Scheibler (SD) – “Não vou dar opinião nenhuma enquanto não tiver tempo para analisar o projeto.”
• Ilário Keller (SD) – “Sabe-se que a Câmara de Santa Cruz é uma das mais enxutas, mas ainda tenho que analisar se essa mudança cumpre a lei e se é necessário alguma alteração.”
• Edmar Hermany (PP) – “Estou aguardando uma reunião do presidente com todos os líderes para definir o meu voto.”
• Luís Ruas (PTB) – “Primeiro, vou escutar o meu partido. Vamos tirar uma posição de bancada.”
• Gerson Trevisan (PSDB) – “Não vou me antecipar, ainda estou estudando a matéria.”
• Paulo Lersch (PT) – “Essa questão ainda não está clara, tem que ser avaliado se é ou não constitucional.
• Solange Finger (SD) – “Temos que ver primeiro por que extrapolou o orçamento para depois saber se tem que diminuir as despesas ou realmente aumentar o teto.”
• *O presidente não participa da votação.