Câmara devolve projeto sobre Código de Obras e Edificações

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 21. Na oportunidade, foi realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município. Baixado desde o dia 10 de julho, várias foram as manifestações sobre o documento. Muitas delas em relação a artigos pontuais e que precisam ser revistos. Por isso, a presidente da Câmara, Viviane Redin Mergen (PP) decidiu por devolver o Projeto à Administração. esta, por sua vez, formará um comissão, envolvendo membros do Executivo, profissionais interessados e demais integrantes da sociedade para revisar a matéria. O processo para esta revisão será de tempo indeterminado. “Podemos terminar em 30 dias ou podemos levar mais de 90, por isso não vamos estipular um tempo para a reorganização desse material”, destacou o secretário da Administração, Altemar Rech.

Outros quatro projetos entraram na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, no Plenário Armidório Oscar Pasa. Todos eles foram aprovados por unanimidade. Conheça-os:

 

Projeto 65/2017 – autoriza o poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abrir crédito especial no montante de R$ 142.800,00. Este recurso, de acordo com a justificativa, será usado para aquisição de máquinas e equipamentos para processamento e embalagem de sucos. O valor é oriundo do Programa de Desenvolvimento Territorial – Infraestrutura e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

 

Projeto 68/2017 – autoriza o Poder Executivo, na cobrança extrajudicial das dívidas tributárias e não tributárias, inscritas em dívida ativa, a utilização de protesto extrajudicial e inscrição em cadastros informativos, os créditos da Fazenda Municipal vencidos há mais de um ano. Conforme a justificativa, os meios judiciais de cobrança têm se revelado insatisfatórios, por isso a atual administração toma esta medida para evitar renuncia de receitas;

 

Projeto 69/2017 – autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 274.800,00 para aquisição de um rebritador, que será utilizado na produção de britas. Parte deste valor, ou seja, R$ 208.935,00 foi repassado pela Câmara de Vereadores. Conforme o vereador Leandro Timm (PP), líder do governo, este novo equipamento terá capacidade de produzir 250 metros de material a cada oito horas de trabalho. “Dessa forma, vamos conseguir atender à demanda de estradas que ainda se encontram em condições ruins”, acrescentou. Ele ainda enfatizou a boa ação dos vereadores em repassar os recursos e da atual administração em adquirir o equipamento.

 

Projeto 71/2017 – autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 232.199,62, para construção de quadra coberta, na localidade de Sítio Baixo, através do Ministério do Esporte.

 

A próxima sessão está marcada para ocorrer na segunda-feira, 28, às 18h.