Câmara define primeira composição do Conselho de Ética

Seis meses após aprovar a criação de um Conselho de Ética, a Câmara de Santa Cruz definiu nesta segunda-feira, 14, a primeira composição do órgão, que será responsável por conduzir processos disciplinares contra vereadores. Os três integrantes titulares serão o líder de governo Henrique Hermany (Progressistas), a oposicionista Nicole Weber (PTB) e o governista Carlão Smidt (PSDB).

A implantação do conselho começou a ser discutida em 2020, quando três vereadores tiveram os mandatos cassados em função de irregularidades reveladas pela Operação Feudalismo, do Ministério Público – foram as primeiras cassações da história do parlamento local desde o regime militar. Até então, como não havia um Código de Ética e Decoro, a cassação era o único mecanismo de que o Legislativo dispunha para punir um vereador.

O movimento foi encabeçado por Bruno Faller (PDT) após o caso de Alberto Heck (PT), que em maio do ano passado se tornou alvo de críticas por conta de declarações polêmicas contra o presidente Jair Bolsonaro. Um pedido de cassação chegou a ser apresentado por simpatizantes de Bolsonaro, mas os vereadores rejeitaram, alegando que a perda do mandato seria uma medida muito severa.

LEIA MAIS: Câmara de Vereadores aprova Código de Ética e Decoro Parlamentar

O Código prevê mais de 20 tipos de infrações, que vão do uso de palavras ou expressões incompatíveis nos pronunciamentos até fraudes em votações e uso da máquina pública com fins particulares. Esses atos poderão ser penalizados com censura pública, verbal ou escrita, suspensão temporária de prerrogativas regimentais (como, por exemplo, o impedimento de o vereador subir à tribuna no espaço do pequeno e grande expediente nas sessões) e destituição dos cargos que ocupa na Mesa Diretora e nas comissões.

Caberá ao Conselho, que terá a composição eleita anualmente, receber as representações, que poderão ser apresentadas por qualquer parlamentar, e conduzir os processos disciplinares. A decisão final sobre aplicar ou não uma sanção, porém, caberá ao plenário. O órgão, porém, não poderá analisar processos de cassação, já que uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a competência para legislar sobre medidas como essa é exclusiva da União. Com isso, esses pedidos seguirão sendo analisados por comissões parlamentares processantes (CPP) instituídas a cada caso, conforme prevê o decreto-lei federal. Além dos titulares, foram definidos três integrantes suplentes para o conselho: Bruna Molz (Republicanos), Luís Ruas (PSD) e Leonel Garibaldi (Novo).

LEIA MAIS: Cinco projetos de lei elaborados por estudantes de Direito serão discutidos na Câmara

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!