Na sessão ordinária desta segunda-feira, 9, a partir das 16 horas, a Câmara de Vereadores avalia oito novos projetos que ingressaram na pauta. Mais cedo, a Câmara realiza uma reunião especial, com início às 14h30, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é o da Reforma Administrativa.
O vereador Leonel Garibaldi (Novo), subscrito por Jeferson Redondo (Republicanos), apresentou projeto pra alterar a lei que proíbe a mudança do nome de ruas. O Executivo encaminhou projeto de lei que declara a cuca como patrimônio histórico, cultural e gastronômico do Município. Também na pauta projeto que celebra o termo de cooperação ou de convênio com o Estado para construção de acesso viário à Travessa Dona Leopoldina.
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Ainda do Executivo, deve ser votada a proposta de cedência do uso do Ginásio de Esportes Guido Hauth à Associação de Moradores de Linha Santa Cruz (Amorlisc). Outro projeto propõe a criação do programa de recuperação de renda e subsidia juros e encargos.
A Prefeitura encaminhou ainda o pedido de alteração do Plano Plurianual 2022-2025; requisição de abertura de créditos especiais no montante de R$ 202.348,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Comunicação. Também ingressou uma mensagem aditiva substitutiva ao projeto que concede incentivo fiscal de redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços da Concessionária Rota Santa Maria.
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