Código Tributário foi tema de audiência pública
A Câmara de Vale do Sol aprovou o projeto de lei complementar que trata do novo código tributário do município, após a realização de várias reuniões, inclusive uma audiência pública para deixar o processo mais transparente. A proposta tem mais de 180 páginas e foi alterada por três mensagens retificativas.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura Urbana e Agricultura apresentou uma emenda, que foi aprovada por unanimidade. Ela retira a cobrança da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos dos proprietários de imóveis no perímetro rural.
Pelas novas diretrizes, o valor venal do imóvel para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é calculado com base na Unidade Padrão Municipal (UPM), que equivale, atualmente, a R$ 350,10.
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