Câmara de Vereadores de Santa Cruz realiza duas sessões nesta segunda-feira

A presidente da Câmara de Santa Cruz do Sul, Bruna Molz (Republicanos), atendeu a uma solicitação da prefeita Helena Hermany e convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, 10, às 14 horas, para a votação de seis projetos do Executivo. Um deles altera a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais; outro sobre o Plano Diretor.

Ainda há o projeto que faculta a alteração da carga horário aos profissionais da Engenharia Civil e Arquitetura; outro revoga, acresce e altera a Lei Complementar 737/2019, que trata sobre o quadro de cargos e funções dos servidores municipais; também o que dispõe sobre a estrutura administrativa do município, remanejando secretarias. Por fim, também o projeto que institui a Unidade Central de Controle Interno.

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Na sessão ordinária da Câmara, a partir das 16 horas, estão na pauta também seis projetos. A vereadora Nicole Weber (PTB) apresentou proposta que altera a lei para a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Executivo encaminhou proposição para a implantação de Loteamento Residencial Popular. O professor Cléber (União Brasil) reapresentou o projeto que institui o Ingresso Solidário para acesso a eventos artístico-culturais, sociais e esportivos.

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Rodrigo Rabuske (PTB) encaminhou o projeto que dispõe sobre a existência de Guarda Municipal em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs). Serginho Moraes (PTB) apresentou proposta que trata sobre a contratação de profissionais de segurança para atuarem nas creches e escolas da rede pública municipal, estadual e particular. O Executivo ainda quer autorização para permutar servidora com o município de Vera Cruz, a contratação de cinco médicos de Saúde da Família e dez agentes comunitários de saúde.

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