Câmara de Vereadores de Santa Cruz poderá ter duas sessões por semana

A possibilidade de a Câmara de Santa Cruz aumentar o número de sessões ordinárias vai mesmo retornar à pauta. Um projeto para instituir uma segunda reunião semanal no Regimento Interno será protocolado até esta sexta-feira, 22. A proposta, que já enfrenta resistência em algumas bancadas, é uma reação do líder de governo, Henrique Hermany (Progressitas), à decisão de vereadores do PTB de negarem acordo para votações de projetos em regime de urgência.

A polêmica se deu na sessão desta semana, quando o governo tentou viabilizar dois projetos que não haviam cumprido a tramitação mínima de três sessões para que um texto seja levado à votação no plenário. Os projetos autorizam o governo a destinar cerca de R$ 3,5 milhões para pagamento da coleta seletiva de lixo, intervenções na BR-471 e outros. A bancada do PTB, no entanto, não deu assinatura, alegando falta de informações, e cobrou que o rito regimental fosse respeitado.

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Desde 1947, a Câmara realiza apenas uma sessão semanal, às segundas-feiras. Pela proposta elaborada pelo líder de governo, os vereadores também passariam a se reunir às quintas-feiras. Com isso, a intenção é reduzir pela metade o tempo de tramitação. Em entrevista à Rádio Gazeta, Henrique disse que o Regimento Interno está “ultrapassado” e a intenção é fazer com que a Câmara “renda mais para a comunidade”. “Não acredito que um vereador, com dois assessores e mais a competente assessoria do Legislativo, precise de mais de uma semana para analisar um projeto simples, com dois ou três parágrafos”, disse.

Na justificativa do projeto, ao qual a Gazeta do Sul teve acesso, Henrique incluiu um levantamento sobre os dez municípios com maior PIB do Estado. Em sete deles, as câmaras realizam mais de uma sessão por semana. É o caso de Novo Hamburgo e Passo Fundo, onde os vereadores se reúnem duas vezes. Outros legislativos chegam a realizar três sessões, como Caxias do Sul e Porto Alegre. Em contrapartida, a Assembleia Legislativa realiza apenas uma sessão semanal.

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Essa não é a primeira vez que a discussão vem à baila. Em 2016, o então vereador Paulo Lersch também protocolou um projeto para criar uma segunda sessão às quintas-feiras. À época, porém, a proposta não foi bem recebida pela maior parte dos vereadores e ele acabou retirando o assunto de pauta.

Sem ganho salarial, mais gastos correntes

O aumento no número de sessões semanais não representaria ganho salarial para os vereadores. O subsídio dos parlamentares é fixado de uma legislatura para outra e não é vinculado ao número de reuniões. Além disso, desde 2013 não há previsão de remuneração para sessões extraordinárias. Isso não significa, porém, que a medida teria “custo zero”, uma vez que a realização de reuniões implica diversas despesas. Uma delas envolve o serviço de gravação e transmissão das sessões, que é executado por uma empresa licitada. O valor pago pela Câmara é calculado com base no volume de horas de captação. As atividades em plenário também geram gastos com energia elétrica e horas extras de servidores, entre outros.

Entenda

• O Regimento Interno prevê que, antes de ser votado em plenário, um projeto precisa tramitar por, no mínimo, três sessões. Por isso, uma proposta só ingressará na ordem do dia – e, portanto, se tornará apta para votação – 14 dias após ser protocolada.
• Para que projetos do Executivo sejam votados em regime de urgência – sem cumprir as três sessões de tramitação –, é necessário um acordo entre todos os líderes de bancada. Outra forma de “atalhar” o rito regimental é por meio da solicitação, pelo governo, da convocação de uma sessão extraordinária.
• Mesmo após cumprir a tramitação regimental, uma votação pode ser adiada a pedido de algum vereador. Se houver divergência entre os parlamentares, a decisão sobre votar ou não se dá por maioria.
• Com a realização de duas sessões semanais, como propõe o líder de governo, um projeto poderia ser votado em plenário após sete dias de tramitação. Já com três sessões, a votação poderia ocorrer na mesma semana em que o projeto foi protocolado.

PTB vai propor emenda mais ampla

Por se tratar de alteração no Regime Interno, o projeto precisa de assinatura de ao menos cinco vereadores, além do autor, para ingressar na pauta. Nessa quarta-feira, 20, a líder do PTB, Nicole Weber, defendeu a posição da bancada de negar o acordo na segunda-feira. Disse que, se o líder de governo protocolar a proposta, irá entrar com uma emenda para ampliá-la, prevendo a realização de três sessões semanais.

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Segundo Nicole, a decisão de barrar as votações de urgência deu-se em função da necessidade de mais esclarecimentos a respeito dos projetos. “Nós só queremos ter os detalhes, só queremos tirar as dúvidas. São projetos de milhões de reais e eles querem que a gente dê um cheque em branco? Os projetos são vagos”, criticou. Ainda de acordo com ela, a bancada não irá mudar de postura. “Vamos votar com responsabilidade até o final”, frisou.

Mudança não tem consenso entre os líderes de bancada

Levantamento feito pela Gazeta do Sul nessa quarta junto aos líderes de bancadas na Câmara mostra que a proposta de aumento no número de sessões ordinárias semanais está longe de um consenso. O líder do PSDB, Carlão Smidt, disse que não vislumbra ganhos significativos com a alteração. “Quantidade de reuniões não é sinônimo de produção. E hoje já existe a possibilidade de fazer mais reuniões quando necessário. Basta a prefeita pedir e o presidente convocar uma extraordinária”, ele observou. Líder do PDT, Bruno Faller também sinalizou contrariedade.

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O líder do Novo, Leonel Garibaldi, e o líder do DEM, Cleber Pereira, defenderam a análise dos impactos da realização de mais sessões por semana. “Se isso gerar resultados em termos de celeridade, entendo que é benéfico. Mas se o custo for muito alto e não tiver muita alteração, entendo que não há necessidade”, alegou Garibaldi.

Já os líderes do MDB, Daiton Mergen, do Republicanos, Raul Fritsch, e do PSD, Luís Ruas, asseguraram apoio à proposta. “Não me oponho, pois estou à disposição da comunidade 24 horas por dia, vou todas as manhãs à Câmara e estou sempre pronto para trabalhar”, afirmou Fritsch. O líder do PT, Alberto Heck, também se disse disposto a votar favorável, mas defendeu que a mudança seja acompanhada de uma reforma regimental mais ampla, que altere também a dinâmica das sessões.

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