Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul terá sessão extraordinária na quinta-feira

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão extraordinária na quinta-feira, 13, às 10 horas, no Plenário do Legislativo, quando avalia sete projetos enviados pelo Executivo. O principal assunto será o decreto de situação de emergência, que foi assinado pelo prefeito em exercício, Elstor Desbessell, na última sexta-feira. Os projetos foram protocolados na secretaria da Câmara no início da tarde dessa segunda-feira, 10, quando o presidente Rodrigo Rabuske (PTB) definiu pela reunião na quinta-feira.

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Na sessão da Câmara de quinta-feira, os vereadores também irão avaliar o projeto de lei que cria 10 cargos efetivos de médico de saúde da família. Ainda estará na pauta o pedido de autorização do Poder Executivo a ceder servidor ao município de Rio Pardo. Outro texto autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Estado, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, com a interveniência dos Serviços Penitenciários, objetivando a utilização de mão de obra da pessoa presa.

Outro projeto que a Câmara deve avaliar prevê a celebração de um convênio com o Estado para executar demandas da Consulta Popular 2018/2019, no valor de R$ 33.866,67. O Executivo ainda requer autorização para abrir crédito especial de R$ 73.135,59. A Prefeitura também encaminhou projeto que dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias públicas.

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