O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Gerson Trevisan (PSDB) está convocando uma sessão extraordinária, a pedido do Executivo, para a apreciação do projeto de lei que busca isenção de IPTU e lixo para atingidos pela enchente.
A sessão ocorre no Plenário Vereador Nilton Garibaldi nesta quarta-feira, 12, às 16h30. Depois desta reunião extraordinária, a Câmara realizará uma reunião especial, com início às 18 horas, sobre a recorrente falta de energia em Alto Paredão e outros locais. O vereador Leonel Garibaldi é o requerente desta reunião.
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O projeto em análise propõe a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024, incidente sobre os imóveis urbanos edificados atingidos pelos eventos climáticos ocorridos em abril e maio de 2024.
Segundo o projeto, os contribuintes deverão requerer a isenção até o dia 10 de julho de 2024 na Secretaria Municipal de Fazenda. Fica suspensa a exigibilidade do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, da data do requerimento pelo contribuinte até o trânsito em julgado da decisão administrativa. Nos casos de deferimento da isenção, os valores de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024 já pagos, serão restituídos. No caso de restituição do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, é preciso comprovar ter realizado o pagamento.
Energia elétrica
Numa iniciativa do vereador Leonel Garibaldi (Novo), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza reunião especial nesta quarta-feira, às 18 horas, para tratar da recorrente falta de energia elétrica em Alto Paredão e comunidades vizinhas. Foram convidados a participar do encontro representantes da Associação Pró-Desenvolvimento de Alto Paredão (Aprodap), Prefeitura, Ministério Público e do gerente regional da RGE.
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Leonel destaca que toda a comunidade está convidada a comparecer para ser ouvida. Segundo o vereador, é comum que moradores da região norte do interior de Santa Cruz fiquem por mais de três dias, por vezes semanas, sem energia elétrica. O propósito da reunião será apontar as dificuldades e possíveis investimentos a serem feitos que acabem com ou amenizem o problema. A Aprodap vai disponibilizar um ônibus para fazer o transporte dos moradores de Alto Paredão, com saída às 16h45 da localidade.
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