Câmara de Vereadores aprova lei que amplia a Patrulha Agrícola

De olho em investimentos privados para diversificar a zona rural, a Prefeitura de Santa Cruz conseguiu aprovar nesta segunda-feira, 27, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei para ampliar a atuação da Patrulha Agrícola. Atualmente, a legislação autoriza que serviços prestados com o objetivo de instalação de agroindústrias, pavilhões comunitários e escolas tenham os custos 100% subsidiados. Com a alteração, também entrarão na regra construções rurais – estufas, aviários e confinamentos, entre outros – e instalações de pomares.

Dentre os investimentos que estão no radar da Prefeitura, está o de uma unidade de produção de leite da Dália Alimentos. Pelos cálculos do Município, caso o projeto se concretizasse, a empresa entraria de cara entre as 20 maiores do município em valor adicionado de ICMS. O governo já dispõe, inclusive, de áreas na região de São José da Reserva que poderiam ser cedidas. A empresa, porém, ainda estuda outras possibilidades. O Executivo também usca fomentar a implantação de um aviário e de uma unidade de produção de nozes orgânicas.

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De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Hardi Panke, o ajuste foi necessário porque a lei atual não é clara quanto à possibilidade de a Prefeitura atuar em projetos como esses. A maior demanda da Patrulha Agrícola, que completa 20 anos em 2022, envolve o subsídio de horas-máquina para agricultores, mas o governo tem como uma das metas prioritárias fomentar a diversificação. “Com a nova lei, teremos mais segurança jurídica para apoiar empreendimentos maiores no agronegócio”, observou. A aprovação na Câmara se deu por unanimidade.

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