O projeto de lei que cria o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira, 12. De autoria do vereador Gerson Luís Trevisan, o programa possibilitará a realização do cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal, com um prazo de no mínimo quatro anos.

De acordo com o autor do projeto, aprovado de forma unânime, os maus tratos que os animais sofrem é o principal motivo para extinguir o uso de carroças. Após o cadastro dos proprietários desses veículos, eles devem ser encaminhados, através de políticas públicas, para outros mercados de trabalho. Eles também devem passar por capacitação para atuar no recolhimento, separação, armazenamento e reciclagem de resíduos, ou, facultativamente, em outro segmento.

Na cidade – bairros e Centro – o prazo para que seja proibida a circulação de veículos de tração animal é de quatro anos. No município, é de 9 anos. Na zona rural, há permissão para isso. O uso será permitido em datas comemorativas, como 7 e 20 de setembro, em eventos que cultivam as tradições gaúchas, assim como para atividades públicas ou privadas, como haras, turfe, hipismo, equoterapia, cavalgadas. O uso de animais pelas forças públicas – militares e civis – que tenham grupamentos de montaria, será permitido.

Segundo Gerson Trevisan, esses animais são submetidos a carregar peso excessivo. “Tendo uma péssima alimentação – muitas vezes apenas o capim – sendo mal ferrados, e na maioria das vezes, com o olho esquerdo vazado propositalmente, para não se assustarem com os veículos pelo seu lado no trânsito,” cita.

Segundo ele, o uso de carroças também traz problemas no trânsito, onde o animal, muitas vezes se descontrola e causa acidentes graves. “Para que o programa tenha o êxito é necessário que o condutor seja contemplado com ações e/ou mecanismos para que possa continuar na função já exercida, se o mesmo julgar adequado a sua realidade”, justificou Trevisan.