Na sessão ordinária desta segunda-feira, 8, realizada no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, foi acolhido o requerimento apresentado pelos vereadores Leonel Garibaldi (Novo) e Nicole Weber (Podemos), com a denúncia contra o vereador afastado Henrique Hermany. O requerimento foi aprovado por 12 votos a dois, uma abstenção.
Em seguida houve a escolha da Comissão Parlamentar Processante, que vai conduzir o processo pelo período de 90 dias. O presidente é Bruno Faller; vice-presidente, Luizinho Ruas e, relator, Serginho Moraes.
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Além disso, cinco projetos foram aprovados. Entre eles, o que altera os mapas IV e V da lei que institui o Plano Diretor de Santa Cruz do Sul. Ainda foi autorizada a concessão de ITBI incidente sobre as transferências de unidades imobiliárias com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
Foi autorizada a abertura de crédito especial no montante de R$ 849.521,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade. Ainda, autorizada a alteração da lei que cria o programa de recuperação de renda, negócios e empreendimentos aos atingidos pelo recente desastre natural e autoriza subsidiar juros e encargos. Por fim, foi aprovada a autorização para firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Associação de Prevenção do Câncer de Colo de Útero (APCOLU).
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