A sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz promete ser movimentada nesta segunda-feira. São 13 propostas que ingressam na pauta. Um dos destaques é o relatório final do Conselho de Ética que apurou a conduta do vereador afastado Henrique Hermany, do Progressistas. Ele é investigado pela Operação Controle, desencadeada pelo Ministério Público e que investiga irregularidades cometidas por dois núcleos, um político e outro empresarial. De acordo com a denúncia que foi aceita pelo Judiciário, o então líder do governo teria articulado para que determinadas empresas fossem beneficiadas em contratos e licitações realizados pela Prefeitura de Santa Cruz.
Desde novembro do ano passado, ele está afastado do Legislativo por decisão judicial. Depois de ouvir testemunhas, de analisar a denúncia e as investigações e de colher o depoimento do próprio vereador, o Conselho de Ética entregou o relatório final na última semana. Agora, cabe ao plenário decidir se concorda com o apontado pelo grupo e com as punições sugeridas. Henrique nega as acusações.
LEIA TAMBÉM: Liminar derruba despacho do presidente da Câmara de Vereadores; entenda
Publicidade
A legislação que criou o conselho estabelece penas administrativas. Entre elas estão a proibição de participar das discussões e deliberações do plenário pelo prazo de 60 dias; proibição de usar a tribuna nos espaços de Expediente, Ordem do Dia, Votação e Discussão da Pauta, pelo prazo de 60 dias; proibição de utilizar Comunicação de Liderança, seja de Bancada ou de Governo, pelo prazo de 60 dias; e proibição de apresentação de proposições, também pelo prazo de 60 dias.
A resolução da mesa diretora que vai ser votada prevê que, em caso de ser aprovada alguma sanção, ela vai ser aplicada somente quando Henrique Hermany voltar a ocupar a cadeira na Câmara de Vereadores. Além do relatório do Conselho de Ética, são mais 12 matérias que entram na pauta. Uma das propostas da Prefeitura estabelece que os imóveis atingidos pela enchente e que vão ter isenção do IPTU são aqueles que constarem no relatório da Defesa Civil até o dia 10 de julho. Já a devolução do valor para quem já quitou o tributo deve ocorrer em até 30 dias após a análise da solicitação.
LEIA TAMBÉM: Vereadores apresentam novo relatório sobre representação contra Henrique Hermany
Publicidade
O governo ainda pede autorização para contratar cinco servidores. São três operários, um motorista e um servente. O Executivo também quer abrir dois créditos especiais que totalizam R$ 1,4 milhões. O valor é para despesas das secretarias de Segurança e Mobilidade Urbana, Saúde e da Educação. Outro projeto busca autorização para a venda de uma área em Linha Boa Vista. Já o vereador Rodrigo Rabuske, do PL, propõe que empresas com sócios envolvidos em atos de corrupção ou improbidade administrativa sejam proibidas de receberem incentivos municipais. A sessão da Câmara de Santa Cruz inicia às 16 horas.
LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ
Chegou a newsletter do Gaz! 🤩 Tudo que você precisa saber direto no seu e-mail. Conteúdo exclusivo e confiável sobre Santa Cruz e região. É gratuito. Inscreva-se agora no link » cutt.ly/newsletter-do-Gaz 💙
Publicidade
This website uses cookies.