A Câmara de Santa Cruz aprovou, segunda-feira, 26, o projeto do vereador Edson Azeredo (PP) que permite a utilização da cannabis para fins medicinais. Se o texto for sancionado pela prefeita Helena Hermany (PP), fará com que o município seja o terceiro do Estado a contar com esse regramento, depois de Porto Alegre e Bagé, de acordo com Azeredo.
A intenção, afirma o vereador, é proporcionar o acesso gratuito aos produtos nacionais e importados, possibilitando à população o acesso como terapia alternativa ao tratamento de patologias em que os meios convencionais, disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não foram eficazes. Ressalta, porém, que a prescrição médica será fundamental para receber a medicação.
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Entre os casos indicados estão pacientes com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), fibromialgia e dores crônicas. “A inclusão do cannabidiol como opção terapêutica para essas condições específicas tem sido objeto de estudos e evidências científicas crescentes, que apontam para potenciais benefícios no alívio dos sintomas e melhoria da qualidade de vida dos pacientes”, destaca.
Com a distribuição, que pode ser viabilizada com a sanção da lei, todos os cidadãos com a orientação médica podem passar a fazer uso. “Estamos alinhados com a abordagem moderna da medicina, que busca incorporar novas terapias baseadas em evidências científicas para o bem-estar”, acrescenta.
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Resultados bem-sucedidos
O autor do projeto, Edson Azeredo, foi procurado pela advogada Michelle Brescia para elaborar a legislação ou criar um mecanismo para possibilitar o acesso das medicações à base de cannabis a todos os cidadãos. Ela conta que a sua mãe não andava mais, nem conseguia colocar calçados, e que os fármacos disponíveis já não serviam. “Através de um médico, que encaminhou o uso do canabidiol, teve resposta incrível em semanas; em meses, melhor ainda”, relembra.
Assim, iniciou pesquisas e passou a conversar com outros pacientes, que também tinham resultados positivos. O problema, no entanto, é o custo elevado do produto. Um vidro custa entre R$ 500,00 e R$ 1 mil. “É de difícil acesso, mas o resultado é incrível. Como não chega a todos, em função do preço, não tínhamos a isonomia”, explica. “Isso é importante, muda vidas, traz qualidade acima do que estamos acostumados com os remédios que temos hoje.”
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Assim como a mãe de Michelle, outra santa-cruzense que faz uso da medicação e também tem apresentado melhor qualidade de vida é a jovem Manoela Pfaffenseller, de 22 anos. Ela estava acompanhada da mãe, Sandra Regina da Rosa, na sessão da Câmara na última segunda-feira. “Ela tinha crises fortes e melhorou muito. Estamos aqui desde as 14h30, e ela está tranquila. Sem a medicação, não conseguiria ficar tanto tempo”, afirma.
Azeredo adianta que a Secretaria de Saúde, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lei, deverá criar uma comissão de trabalho para implantar o Programa Municipal de Uso da Cannabis – técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis.
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