Os vereadores de Candelária aprovaram por unanimidade, na sessão dessa terça-feira, 26, projeto de lei da vereadora Ginevra da Silveira (PSB) que trata sobre a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e em falta na farmácia municipal e unidades de saúde. A proposta obriga a secretaria municipal a disponibilizar a listagem no site da Prefeitura, bem como de forma impressa.
A relação precisa estar disponível na farmácia municipal, nas Estratégias de Saúde da Família (ESF), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros locais de distribuição de remédios. A lista deverá conter os nomes genéricos dos medicamentos e também comerciais, de acordo com a disponibilidade, além dos quantitativos em cada unidade de distribuição; o valor pago pelo Município; o nome do fornecedor responsável e o número do contrato ao qual a compra está vinculada.
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A atualização deverá ocorrer diariamente, permitindo ao cidadão a certificação dos estoques, sem prejuízo para o bom andamento das atividades da farmácia municipal ou de qualquer órgão que seja responsável pela distribuição.
De acordo com a vereadora Ginevra da Silveira, a iniciativa visa possibilitar mais transparência e garantir o acesso dos cidadãos às informações. Se a lei for sancionada pelo prefeito, ela deverá entrar em vigor no prazo de 60 dias.
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