O Plenário da Câmara analisou na noite desta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. A análise foi iniciada após a votação de requerimento que solicitou a quebra do intervalo de duas sessões após a publicação do parecer da comissão especial para incluir a PEC na Ordem do Dia, como prevê o Regimento Interno da Casa.
Em cerca de três horas de votação, porém, a maioria dos deputados decidiu rejeitar a proposta. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. O texto já havia sido rejeitado em comissão especial, na última sexta-feira, 6, por 22 votos a 11, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu colocá-la em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
A proposta previa a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Como foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, a matéria será arquivada. O presidente da Casa Legislativa disse, inclusive, que espera que o assunto esteja enterrado na Câmara.
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