Câmara autoriza Prefeitura a subsidiar transporte urbano

Na véspera do fim da vigência do decreto que congelou a tarifa do transporte urbano em Santa Cruz, a Câmara de Santa Cruz aprovou nesta segunda-feira, 3, um projeto que garante a manutenção do preço da passagem por mais seis meses. A proposta autoriza a Prefeitura a repassar temporariamente até R$ 280 mil por mês ao Consórcio TCS para custear a operação do serviço.

Votado em regime de urgência, o projeto foi a saída encontrada pelo governo para resolver o impasse do transporte, que vem acumulando déficits em função da queda vertiginosa no volume de passageiros, que foi agravada pela pandemia. O número, que foi de 4,5 milhões de passageiros por ano em 2015, quando o contrato foi assinado, no ano passado ficou em 2 milhões.

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Pelo acordo, a definição do valor do subsídio será condicionada a uma apuração mensal das receitas e do custo pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agerst). Além disso, a concessionária se comprometeu com uma série de contrapartidas, incluindo abrir mão da ação ajuizada contra o Município para buscar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Em uma reunião informal no plenário antes da votação, o secretário municipal de Transportes, Everton Oltramari, lembrou que diversos municípios vêm adotando o subsídio tarifário para fazer frente à crise no setor, como Porto Alegre, Gravataí, Cachorrinha e Novo Hamburgo. “A operação não se sustenta mais com a tarifa paga pelo usuário”, alegou.

A ideia é, nos próximos seis meses, realizar um reestudo do sistema de transporte coletivo para torná-lo sustentável sem a necessidade de elevar a tarifa. Dentre as medidas, estão revisão de linhas e horários.

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Oltramari destacou que é preciso adequar o serviço a uma nova realidade, de expansão do trabalho remoto e da educação a distância, o que deve impactar no volume de passageiros. “Não vamos mais ter 400 mil passageiros por mês”, disse.

Também presente na reunião, o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, entregou ao presidente da Câmara, Ilário Keller (PP), um parecer favorável do MP ao subsídio. “Não é uma medida em prol do consórcio, é uma medida em prol do usuário. O que está sendo feito é permitir a sequência do transporte coletivo”, disse, alertando sobre o risco de um colapso no sistema, caso não fosse tomada alguma providência.

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