Câmara autoriza doação de imóvel para construção de casas populares

Foi autorizada na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul nesta quarta-feira, 2, a doação de imóveis por parte do município para a construção de 563 casas enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida, localizadas no Loteamento Berçário Mãe de Deus e no Loteamento Santa Maria I.

O contrato celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal prevê a execução de infraestrutura, equipamentos comunitários e implantação dos loteamentos com a construção de unidades habitacionais, destinadas a famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. Serão contemplados moradores de nove bairros que integram a área de remoção do PAC: Bom Jesus, Pedreira, Santuário, Santa Vitória, Dona Carlota, Progresso, Rauber, Margarida e Faxinal Menino Deus.

LEIA MAIS: Bairro Aliança terá residencial de R$ 21 milhões

A Administração Municipal disponibilizará à comunidade 563 casas, através de recursos providos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), subdivididas em dois loteamentos: 400 no Loteamento Berçário Mãe de Deus e 163 no Loteamento Santa Maria I, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

Outros projetos

Durante a sessão foi aprovado ainda o projeto que corrige a redação relacionada a categorias funcionais constantes na Lei Complementar 294/2005. Os vereadores também aprovaram a instituição do programa Regularize Cidadão, que dispõe sobre a regularização dos créditos tributários municipais. Foi autorizado ainda a contratação de um professor de educação física, um engenheiro civil e um tecnólogo de estradas e topografia.

Entre as proposições aprovadas, Elstor Desbessell encaminhou pedido de informações aos colaboradores e repasse de recursos financeiros à Casa da Criança. Kelly Moraes (PTB) requisitou o envio à Câmara da relação de Cargos de Confiança e Funções Gratificadas do Poder Executivo. Mathias Bertram (PTB) requisitou informações referentes ao consumo de energia e água com imóveis do município.

O vereador Paulo Henrique Lersch (PT) indicou o asfaltamento da Rua José Severino Pick, a limpeza dos bueiros da Rua Boa Esperança. Luizinho Ruas (PTB) requisitou a colocação de nova placa “Pare” na esquina da Rua Otávio Faria com a Rua Luiz Beck da Silva e a pintura da faixa de segurança no mesmo local. Também requisitou a sinalização e pintura da faixa de segurança na BR-471, no cruzamento do Bairro Faxinal Menino Deus com o Bairro Santa Vitória, além da colocação de base de concreto no estacionamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Bairro Faxinal Menino Deus e pintura da faixa de segurança na Rua Dona Carlota com a Rua Sobradinho.

Francisco Carlos Smidt (PTB) indicou a colocação de redutor de velocidade na Avenida Deputado Euclydes N. Kliemann com a Rua Benno Diefenbach. Alceu Crestani (PSDB) requisitou a colocação de placa no Trevo Fritz e Frida indicando “Monte Alverne”.

Kelly Moraes (PTB) indicou a realização de melhorias na Rua Venâncio Aires, a pintura da faixa de segurança em espaços da Rua Marechal Floriano, Cristóvão Colombo e Sete de Setembro. Mathias Bertram (PTB) requisitou a recuperação da estrada de Linha Nova e Quarta Linha Nova Baixa e a Expansão da rede de iluminação pública na área urbana de Linha Pinheiral, e a instalação de lixeira de calçada e um banco na Avenida Independência.

Gerson Trevisan (PSDB) requisitou a colocação de parada de ônibus na Rua Matheus Rafael Rascher e na Rua Júlio de Castilhos, além da realização de melhorias na pista de rolamento da Rua Capitão Fernando Tatsch com a Rua Castro Alves. Mathias Bertram e Licério Agnes (PP) fizeram uma indicação conjunta para a execução de melhorias nas ruas do Loteamento Motocross.

Luizinho Ruas requisitou a realização de reunião solene ou a realização de reunião solene para homenagear o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (SINCOTEC-VARP).