Câmara aprova três projetos em sessão ordinária

Três projetos entraram na pauta da sessão ordinária realizada no final da tarde desta segunda-feira, 28, na Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre. Situação e oposição divergiram em todos eles. Protocolados pelo Executivo, as três matérias “conversaram” diretamente com os servidores, que assistiam em grande número à sessão. Um dos projetos regulamenta a concessão de auxílio alimentação. Conforme o secretário de administração de Arroio do Tigre, Altemar Rech, o projeto apenas apresenta algumas alterações, como as especificações a quem o benefício não será pago. “Servidor que estiver em disponibilidade remunerada, cedido a outros órgãos, entes públicos ou mesmo a instituições privadas, pelo período de cedência, não perceberão o benefício”, destacou. Durante a discussão do projeto, a vereadora Madalena Pasa (PMDB) disse que não concordava, em partes, com a matéria. “Não acho justo que os CCs recebam esse auxílio”, disparou. O projeto foi votado, recebeu cinco votos favoráveis e três contrários.

Outro projeto aprovado é o que dispõe sobre a criação de uma Junta Médica para avaliar atestados médicos. O secretário voltou a explicar o intuito do projeto, mas não convenceu a oposição. Conforme Madalena Pasa, que pediu a palavra, “clínicos gerais não podem derrubar atestados de outros clínicos”. Ela ainda referiu que a Junta Médica deveria contar com especialistas para a análise destes atestados. “Além disso, confronta o profissionalismo dos nossos médicos”, acrescentou. O vereador Adão Böck (PSB) avaliou que este foi o projeto mais vergonhoso já encaminhado à Câmara. “Com o valor gasto com isso poderiam colocar mais um médico no posto de saúde”, concluiu. Paulinho Folmer (PDT) rebateu as críticas do colega e disse que servidores que se preocupam com o trabalho jamais colocariam em risco seus cargos apresentando atestados falsos. “Não queremos que os bons servidores paguem pelos maus”, disse. A bancada da oposição novamente decidiu por votar contra o projeto. Como a situação tem a maioria na Câmara, o projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis.

Outro projeto que gerou divergência entre os parlamentares, foi o que regulamenta a concessão de diárias a servidores, secretários, prefeito e vice-prefeito. De acordo com Altemar, o projeto apresentado distribui de forma mais justa os valores aos que têm direito às diárias. Elas são divididas em três modalidades: simples um, simples dois e simples três. Para cada uma delas, o valor é diferenciado, inclusive o pernoite. Rech explicou que as diárias serão pagas observando o tempo em que o servidor permaneceu fora do município. Adão Böck questionou a variação de valores tendo em vista servidores, secretários, prefeito e vice-prefeito. A presidente do Legislativo disse que isso sempre existiu em todos os governos. “Sempre houve valores diferenciados para cada categoria”, disse. Böck foi o único a votar contra o projeto das diárias.

A próxima sessão ficou marcada para ocorrer na segunda-feira, 4 de setembro, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.