Câmara aprova transparência na fila de espera do SUS

Os vereadores de Santa Cruz aprovaram nesta segunda-feira, 12, um projeto de lei que obriga a Prefeitura a tornar pública a lista de espera por atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS). Se a legislação for sancionada pela prefeita Helena Hermany (PP), os dados precisarão ser divulgados no site oficial do Município.

De autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PTB), o projeto tramitava desde janeiro. Em pronunciamento na sessão, Rabuske alegou que hoje muitas pessoas que aguardam procedimentos queixam-se por não poderem saber qual a colocação e, com isso, não têm ideia de quando serão atendidas. O parlamentar citou ainda diversos casos de leis municipais e estaduais semelhantes já aprovadas em vários lugares do país, como Santa Catarina, Paraná e São Paulo. No Rio Grande do Sul, a Câmara de Porto Alegre aprovou uma norma com esse objetivo em dezembro de 2019.

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A votação vinha sendo adiada nas últimas semanas em função de uma divergência com vereadores governistas sobre o nível de detalhamento da divulgação. O texto original previa que fossem incluídos o CPF ou número do Cartão SUS de cada paciente, sem os nomes. Depois, o próprio Rabuske apresentou uma emenda estabelecendo que fosse divulgado somente o número do Cartão SUS.

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Ainda assim, sob argumento de que o direito à privacidade dos pacientes precisa ser preservado, o líder de governo Henrique Hermany (PP) e o vereador Bruno Faller (PDT) protocolaram outra emenda horas antes da sessão, que acabou aprovada com a anuência de Rabuske. Com isso, os usuários só poderão consultar a sua situação particular, sem saber a colocação de outras pessoas.

Com o acordo, a aprovação se deu por unanimidade. Os governistas também recuaram em relação a uma segunda emenda que estendia o prazo para início da divulgação de seis meses para um ano a partir da sanção.

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