Câmara aprova restrição para torres de telefonia

Os vereadores de Santa Cruz aprovaram nesta terça-feira, 6, um projeto de lei que restringe os locais onde podem ser instaladas estruturas de suporte para antenas de telefonia. Pela proposta, as torres só poderão ser erguidas a menos de 100 metros de edificações residenciais mediante autorização prévia de todos os proprietários.

A votação aconteceu pouco mais de sete meses após a legislação que regra a instalação de torres e antenas ser reformada para abrir caminho à chegada da internet de quinta geração ao município. Na ocasião, foram praticamente eliminadas as restrições quanto à localização dos equipamentos, sob argumento de que o 5G exige uma densidade maior de antenas para garantir uma cobertura eficiente.

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O debate, porém, foi reaberto após o caso do Bairro Monte Verde, onde moradores se mobilizaram para evitar que uma torre fosse construída em uma área residencial. A obra havia sido autorizada pela Prefeitura à luz da legislação recém-aprovada, mas acabou suspensa pela Procuradoria-Geral do Município.

O novo projeto foi apresentado pelos vereadores Henrique Hermany (Progressistas) e Jair Eich (Progressitas). Na tribuna, Henrique afirmou que o objetivo é evitar uma proliferação desenfreada de torres e negou que isso representará um entrave para o 5G – que, pelo prazo previsto no leilão das faixas de frequência realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ocorrido em novembro do ano passado, deve ser implantado no município até 31 de julho de 2027.

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“Essa alteração não impede a chegada da tecnologia 5G, porque estamos mantendo a previsão de se instalar equipamentos de transmissão em cima dos prédios residenciais. O que queremos limitar são as estruturas que podem comprometer a segurança dos lindeiros e a estética”, afirmou. Segundo Henrique, a restrição vai estimular o compartilhamento de torres.

Na mesma linha, Carlão Smidt (PSDB) afirmou que, em situações de construção de torres, a vontade da vizinhança precisa ser considerada. “É fundamental que a comunidade seja consultada e respeitada. Isso é se antecipar a problemas que podem acontecer depois”, falou.

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