Câmara aprova requerimento e começa a discutir PEC da reforma política

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, um requerimento que permite o início da votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece o distritão e o fundo público de campanha. Foram por 403 votos a favor, 40 contra e 2 abstenções. 

Por se tratar de uma PEC, os deputados precisavam autorizar a quebra do prazo regimental exigido entre a votação em plenário e a conclusão da votação na comissão especial. Esse interstício era de duas sessões, mas a conclusão da votação na comissão ocorreu apenas na terça-feira. Agora, os deputados vão começar discutir o mérito do projeto. A ideia é aprovar o texto-base da PEC ainda nesta quarta e, em seguida, analisar uma emenda para excluir do texto principal a parte que estabelece que o fundo pode chegar a R$ 3,6 bilhões nas eleições de 2018. Os demais destaques, isto é, alterações na proposta, devem ser analisados somente na próxima semana.

O alto valor do fundo tem sido alvo de críticas. A emenda que será apresentada deve propor que o montante destinado ao financiamento das campanhas seja definido a cada eleição, pelo Congresso, durante a discussão do Orçamento. Não há nenhuma garantia, porém, que esse valor fique menor do que o já proposto

Pelo texto aprovado na semana passada na comissão, o fundo teria um valor correspondente a 5% da Receita Corrente Líquida da União do ano anterior, o que chegaria aos R$ 3,6 bilhões. A criação do fundo foi articulado pelos parlamentares para compensar a falta de recursos causada pela proibição das doações empresariais, instituída pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.

Outro ponto polêmico é a adoção do “distritão” para as eleições de 2018 e 2020. Pelo modelo, é eleito o candidato que receber mais votos. Para diminuir a resistência ao modelo, deputados já falam na criação de um sistema único, que não é usado em nenhum outro país do mundo, e já vem sendo chamado de “distritão misto” Por esse novo modelo, seriam eleitos os deputados mais votados, mas permaneceria a possibilidade do voto na legenda, que seria distribuído entre todos os candidatos da sigla.

As alterações no texto irão precisar do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para serem aprovadas. Além dessa proposta, outras duas comissões na Câmara discutem mudanças no sistema político-eleitoral.