A Câmara de Santa Cruz aprovou na sessão dessa segunda-feira, 16, o projeto que autoriza servidores municipais que tenham filhos com deficiência a reduzirem a carga horária de trabalho.
A regra vale para municipários com filhos dependentes, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade. A redução poderá ser de até 50% da carga horária, sem desconto no salário.
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Os vereadores de Santa Cruz também aprovaram, nesta segunda-feira, em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a destinação de R$ 523,6 mil para a compra de equipamentos destinados à UTI neonatal do Hospital Santa Cruz. Os recursos são oriundos de emenda da deputada estadual Kelly Moraes (PL).
O projeto prevê a aquisição de dois ventiladores pulmonares, utilizados por pacientes com problemas respiratórios, frequentemente associados à má formação de pulmões em casos de prematuridade; um raio-x portátil, que permite a pacientes com problemas cardiopulmonares agudos ou em ventilação mecânica fazer o exame no leito, sem a necessidade de serem transportados até o setor de diagnóstico e imagem; e dois bilirrubinômetros para a realização de teste e tratamento de icterícia, também conhecida como amarelão.
Na tribuna, o vereador Serginho Moraes (PTB), filho de Kelly, lembrou a mobilização realizada no ano passado para garantir a permanência da UTI pediátrica do HSC, diante de um projeto do Estado que previa a transferência dos leitos para Venâncio Aires.
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Após o assunto ser destaque na coluna no fim de semana, os vereadores de Santa Cruz aprovaram nessa segunda um requerimento à Secretaria Estadual da Educação para que flexibilize as restrições quanto às festas juninas nas escolas. Diretores vêm se queixando do fato de lanches típicos de celebrações de São João, como cachorros-quentes, terem sido vetados.
Autor do requerimento, Raul Fritsch (Republicanos) disse que a comercialização de lanches costuma ser uma fonte de receita para os educandários. “Proibir não vai fazer a criança deixar de consumir. Ela sai da escola, atravessa a rua e compra na lancheria”, alegou.
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