Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 27, foram aprovados sete projetos, seis de autoria do Executivo e um da Mesa Diretora. Entre os projetos aprovados está o projeto que altera o padrão de vencimento de diversos cargos e o o que altera a lei que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal.
O projeto que institui o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais e o Programa de Transação Tributária, da mesma forma, foram incluídos na pauta. O projeto de lei que concede revisão geral aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo, bem como uma mensagem aditiva, também foi aprovado.
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O que concede revisão geral aos servidores públicos municipais de Santa Cruz do Sul propõe uma revisão geral em duas parcelas, sendo a primeira a contar de 1º de março de 2023, na qual, fica concedido o índice de reposição salarial na variação do IPCA acumulado no período de março/2022 a fevereiro/2023, sobre os vencimentos vigentes em fevereiro/2023, com percentual de 5,60%.
E a segunda parcela, a contar de 1º de julho de 2023, ficando concedido o aumento real de 2%, sobre os vencimentos vigentes em fevereiro/2023. Este mesmo percentual será concedido para os servidores do Legislativo. O vereador Leonel Garibaldi propunha uma emenda para a concessão de apenas 5,60% aos cargos em comissão do Legislativo, mas ela foi rejeitada por 9 votos a sete. O aumento real é restrito ao quadro de servidores, não sendo extensivo à prefeita, vice-prefeito, secretários e cargos em comissão do Executivo.
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Para as categorias de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, vinculadas ao Padrão 4-A, será concedida uma revisão diferenciada de modo a atender ao piso nacional das categorias, disposto na Emenda Constitucional 120, que estabelece que o piso não pode ser inferior a dois salários mínimos. Já o valor mensal do auxílio-alimentação será de R$ 770,00, a contar de março de 2023. Por fim, foi aprovado o projeto de lei que denomina o Lago Dourado de Lago Prefeito Telmo Kirst.
Quatro projetos são aprovados na sessão ordinária
Quatro projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 27. Foi aprovado, por unanimidade, o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 3.808.323,64 para o custeio de diversas secretarias. Os recursos serão aplicados em pagamento de parte da obra do novo Centro Administrativo, aquisição de materiais permanentes, contratação de software de auditorias para instituições financeiras e para pagamento de patrocínio às entidades esportivas do município Esporte Clube Avenida, Santa Cruz e Corinthians.
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Também foi aprovado projeto que cria o cargo de psicólogo; o que abre crédito especial no montante de R$ 159.935,99 para custear despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, a serem aplicados na construção de uma quadra esportiva no Centro Integrado entre Gerações (CIEG) – Núcleo Craques de Bola, Cidadãos do Amanhã; e a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,4 milhão para o custeio de despesas da Secretaria de Educação, para a contratação de atendentes de EMEI.
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