Câmara aprova prorrogação do subsídio ao transporte urbano

Horas após o início da paralisação de cobradores e motoristas, a Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 16, o projeto de lei que prorroga o subsídio ao transporte coletivo urbano. Diante da crise, a Prefeitura enviou, ainda durante a manhã, uma nova versão da proposta, estendendo o socorro até fevereiro e com valores maiores. O consórcio, porém, terá que regularizar os pagamentos aos funcionários, incluindo os dissídios atrasados e o 13º salário.

O subsídio começou a ser pago em abril, para evitar um novo aumento tarifário. Em seis meses, R$ 1,6 milhão foram repassados à concessionária. Como o serviço segue registrando deficits mensais, apesar do aumento no volume de passageiros nos últimos meses com a reabertura da economia, o governo anunciou que prorrogaria o benefício até dezembro, porém com valores menores. O limite do aporte mensal, que foi de R$ 280 mil na primeira fase, passaria para R$ 250 mil em outubro, R$ 200 mil em novembro e R$ 150 mil em dezembro.

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No substitutivo encaminhado hoje, além de garantir os repasses por mais dois meses, o governo também elevou os valores para R$ 250 mil até dezembro e R$ 225 mil em janeiro e fevereiro. Na tribuna, o líder de governo, Henrique Hermany (Progressistas), afirmou que a greve é “legítima” e criticou a concessionária por parcelar salários enquanto recebe subsídio do poder público. “Estamos fazendo a nossa parte para que esses trabalhadores tenham condições dignas de manter o sistema em operação”, alegou.

A aprovação se deu por 15 votos a 1. Único voto contra, Leonel Garibaldi (Novo) alegou que não há segurança de que as condições impostas serão cumpridas pela empresa. “O município não pode se tornar refém do consórcio e os munícipes não podem ser obrigados a pagar essa conta, usando ou não o transporte coletivo”, alegou. Já Rodrigo Rabuske (PTB), que votou a favor, cobrou que a Prefeitura leve adiante a reestruturação do transporte urbano para evitar que novas prorrogações do subsídio sejam necessárias.

Com a aprovação, a tarifa será mantida nos atuais R$ 4,45 por ao menos cinco meses. O acordo que será assinado com o consórcio também prevê medidas para reduzir o custo operacional, como a redução no tamanho da frota em circulação e readequação de linhas e horários a partir do dia 1º de dezembro. O texto ainda estabelece que governo e concessionária irão “criar serviços complementares e integrados por meio de veículos de outros modais, quando as viagens por ônibus não forem rentáveis”.

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