Câmara aprova projeto que muda regras de desoneração de 56 setores

O plenário da Câmara concluiu, na noite desta quinta-feira, 25, a votação do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração de 56 setores da economia. Poucas alterações foram feitas nas votações das emendas e destaques que pretendiam modificar o texto apresentado pelo relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aprovado na madrugada de hoje, 25. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado. 

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação do projeto foi uma “vitória extraordinária”. “Aprovamos 90% do projeto que veio do governo”, disse o líder. Guimarães informou que ainda não dá para saber o impacto que causará na arrecadação com as modificações feitas no projeto. 

Nas votações das emendas e destaques, os deputados promoveram duas modificações do texto apresentado pelo relator. A primeira foi com a aprovação de emenda que modifica o projeto para incluir o setor de confecções na lista dos que terão tratamento diferenciado. A emenda aprovada por 211 votos a favor e 160 contra estabelece que a alíquota sobre a receita bruta do setor de confecções passará de 1% para 1,5%. 

O outro dispositivo aprovado, foi o destaque que retirou do texto dispositivo que impedia empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus de usarem créditos tributários conseguidos com a produção de refrigerantes, águas e energéticos para a redução de tributos a pagar em outros estados referentes a outras bebidas. O destaque foi aprovado por 212 votos contra 169. 

O relator Leonardo Picciani também comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, o governo pretendia arrecadar com as medidas constantes no texto cerca de R$ 12,5 bilhões e com as modificações feitas na Câmara a arrecadação ficará acima dos R$ 10 bilhões, mesmo com as modificações na tributação do setor de confecções. Todos os outros dispositivos que pretendiam modificar o texto-base foram rejeitados pelo plenário.