Câmara aprova projeto que facilita doações ao Fundo de Proteção Animal

Os vereadores de Santa Cruz aprovaram, na sessão dessa segunda-feira, 2, uma alteração na lei de 2015, que instituiu a Política de Bem-Estar Animal. A mudança facilita doações em valores ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Na prática, é o seguinte: atualmente, o texto prevê que doações devem ser precedidas de “análise jurídica e legal”; pelo projeto aprovado, essa análise fica dispensada.

Assim, o interessado em doar só precisa entrar em contato com o setor de protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, presencialmente ou através de e-mail, e solicitar a guia de recolhimento com o valor desejado, informando CPF ou CNPJ. A secretaria,por sua vez, deverá providenciar a guia de recolhimento e disponibilizá-la ao interessado, para que faça o recolhimento à Fazenda Pública.

LEIA TAMBÉM: Pandemia prejudica ações da causa animal; saiba como ajudar