Câmara aprova projeto que consolida Conselho Municipal de Cultura e o Funcultura

A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 13, o projeto que consolida a legislação relativa ao Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura, adequando suas estruturas e funcionamento à Secretaria Municipal de Cultura, instituída pela Lei nº 8.111, de 9 de janeiro de 2019.

O Conselho Municipal de Cultura é o órgão que institucionaliza a relação entre a Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, participando da elaboração e da fiscalização das políticas culturais.

O Fundo Municipal de Cultura, constituído como principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no Município, destinará recursos a programas, projetos e ações culturais, implementados de forma a contribuir com a promoção da descentralização cultural no Município.

Reconhecendo o Conselho de Cultura como o órgão responsável pelo diálogo permanente com a comunidade, desenvolve e fiscaliza ações, em conjunto com a Secretaria de Cultura, que sejam inclusivas, inovadoras, que preservem o Patrimônio Cultural e garantam a democratização e o acesso aos bens culturais de Santa Cruz do Sul.  O projeto de lei aprovado que atualiza a relação das estruturas do Conselho Municipal de Cultura e do Funcultura com a Secretaria de Cultura, diz a justificativa.

Ainda foram aprovados os projetos para a contratação de um assistente social, quatro agentes comunitários de saúde, um servente e um operário, bem como um tecnólogo de estradas e topografia, dois técnicos em construção civil e um engenheiro civil, um médico clínico geral, um ginecologista e três pediatras.