A Câmara de Santa Cruz aprovou, nesta segunda-feira, 13, um projeto de lei que prevê multa pesada para estabelecimentos e pessoas físicas que comercializarem cobre, alumínio, estanho e ferro sem procedência no município. De autoria do vereador Gerson Trevisan (PSDB), a proposta é uma reação à recente onda de furtos de materiais como fios de cobre e tampas de bueiros no município.
O projeto, que segue agora para análise da prefeita Helena Hermany (Progressistas), discrimina os seguintes materiais: fios ou cabos de cobre, tampas e grades de bueiros, tampas de reservatórios de postos de combustíveis, tampas de inspeção da telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto, além de alumínio, estanho e ferro, exceto nos casos de descartáveis de uso doméstico, industrial e comercial.
Quem for flagrado vendendo, estocando, beneficiando, reciclando ou transportando ficaria sujeito a multa de nada menos que 100 UPMs, o que equivale a mais de R$ 33,9 mil. Além disso, os estabelecimentos teriam o alvará de funcionamento cassado. O texto, porém, não especifica a quem caberia a fiscalização.
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