Após meses de impasse, os vereadores de Santa Cruz aprovaram nesta segunda-feira, 22, o novo Regimento Interno da Câmara. Bandeira do presidente Rodrigo Rabuske (PTB), que foi o principal articulador, é a primeira reforma regimental profunda realizada pelo Legislativo em três décadas.
Uma das principais mudanças é que as sessões ordinárias passarão a ser mais objetivas. O espaço para pronunciamentos dos vereadores com tema livre, que abre as reuniões, passará a ser mais enxuto: ao invés de dois expedientes, um com sete pronunciamentos de cinco minutos e outro com três pronunciamentos de 10 minutos, haverá um único expediente, com 10 pronunciamentos de cinco minutos cada. Na prática, isso representará 15 minutos a menos de discursos por sessão.
LEIA TAMBÉM: Audiência pública vai debater criação da Guarda Municipal de Venâncio Aires
Publicidade
Outra novidade é a recriação da Tribuna Popular, que foi rejeitada duas vezes pela Câmara nos últimos cinco anos – a última, em 2021. O espaço para manifestação de cidadãos no plenário já era previsto no Regimento anterior, mas jamais foi regulamentado. O texto prevê que até duas pessoas utilizem o espaço de 10 minutos na primeira sessão de cada mês para “debater temas de interesse geral ou coletivo da esfera municipal”. O direito será assegurado, porém, apenas para pessoas que tenham vínculo com alguma pessoa jurídica. Uma emenda de Leonel Garibaldi (Novo) que estenderia a qualquer pessoa com domicílio eleitoral na cidade foi rejeitada por 13 votos a 3.
A reforma prevê ainda o fim das diárias para vereadores. Segundo proposto pelo líder de governo Henrique Hermany (Progressistas), para se afastar do Município a serviço ou representação da Câmara, será preciso aprovação em plenário, e o parlamentar terá direito apenas a adiantamento de valor para pagamento de deslocamento e estadia.
LEIA TAMBÉM: Prefeitura de Santa Cruz prevê orçamento de R$ 791 milhões para 2023
Publicidade
O texto também limita o número de proposições de concessões de honrarias, como títulos de cidadão santa-cruzense e cidadão honorário. Cada vereador poderá apresentar, no máximo, duas por ano.
As mudanças vão entrar em vigor assim que houver a promulgação, o que deve ocorrer em cerca de 15 dias. Rabuske já anunciou que, após a aprovação da reforma, dará sequência à implantação do sistema eletrônico, por meio do qual a tramitação e votação dos projetos passará a ser 100% digital.
LEIA MAIS NOTÍCIAS DE POLÍTICA
Publicidade
Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!
This website uses cookies.